O chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Eduardo Sciarra, informou nesta quinta-feira (19) que uma comissão especial formada por servidores avaliou a situação dos imóveis que estão no Patrimônio do Estado e identificou 487 bens públicos que podem ter nova destinação. No total, a administração estadual tem cadastrados 8.500 imóveis próprios.
Os 62 imóveis listados no anteprojeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana pela Casa Civil, tratando da alienação de bens, fazem parte deste estudo. O número representa cerca de 12% do total de imóveis estaduais que não estão sendo utilizados atualmente, para os quais o governo avalia alternativas como a ocupação por órgãos públicos que hoje estão em espaços locados, cessão, comodato ou alienação.
Sciarra esclarece que nenhum dos imóveis listados na mensagem enviada para a análise dos deputados está à venda neste momento, pois somente com a autorização legislativa é possível iniciar os procedimentos administrativos. A autorização legislativa é um ato formal necessário, como acontece em outras situações, explica.
O secretário reforçou que a fase legislativa é a primeira de várias etapas necessárias antes da abertura da concorrência pública. Cada leilão ocorrerá de acordo com a conveniência para a sua realização. Ainda não há nenhuma data definida, nem para a publicação de editais, ressaltou Sciarra.
Para ele, há uma ação intencional para disseminar a desinformação sobre o processo. A lógica que nossos adversários adotam é criar uma versão para confundir a opinião pública. É a lógica política para desgastar o governo. Apostam que a versão pode suplantar os fatos, avalia o chefe da Casa Civil.
Sciarra afirmou que o texto enviado aos deputados estaduais é claro em relação a quais imóveis poderão ir a leilão. São 51 terrenos e áreas, sete casas, três salas comerciais e um sobrado. Dos 62 bens listados no anteprojeto, 61 pertencem ao patrimônio do Estado e um é da Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná).
O chefe da Casa Civil explica também que o conteúdo da mensagem que deverá ser votada é formado por apenas três documentos: justificativa, texto da lei e a lista de 62 imóveis. Os demais relatórios e planilhas anexadas ao processo têm caráter meramente informativo e ilustrativo, inclusive listando bens que não serão leiloados.
São subsídios para instruir a mensagem. As informações suplementares demonstram que o governo, com transparência, está fazendo uma análise ampla do seu patrimônio com a intenção de dar uma destinação correta aos bens do Estado, afirmou Sciarra.