Estado anuncia plano de políticas públicas para refugiados, migrantes e apátridas
O Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma/PR) apresentou nesta quinta-feira (23), em solenidade no Palácio Iguaçu, o Plano Estadual de Politica Públicas voltadas a essa população. Dados do Conselho, vinculado à Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), apontam que o Paraná recebeu, nos últimos 10 anos, mais de 100 mil pessoas de diversas localidades. Destes, cerca de 25 mil procuram a entidade para regularização de documentos, aulas de português, além de outros serviços oferecidos para o acolhimento das pessoas.
O documento apresentado traz as diretrizes de atendimento em áreas essenciais como Educação; Família e Desenvolvimento Social; Saúde; Justiça; Trabalho e Direitos Humanos; Segurança Pública; Comunicação Social e Cultura. Os objetivos do plano referem-se ao enfrentamento a qualquer forma de manifestação de preconceito, monitoramento das políticas públicas de promoção à defesa dos migrantes, refugiados e apátridas.
Também vai fomentar o diálogo entre o Poder Publico e as organizações da sociedade civil, na intenção da construção e efetivação de políticas públicas no Estado do Paraná acerca do tema. “Somos o Estado que mais acolhe pessoas vindas de outros países, e estamos trabalhando muito para sempre melhorar o atendimento a cada um deles”, disse o secretário Rogério Carboni.
“Temos um grande desafio pela frente com o plano em mãos. Teremos uma atuação ainda mais forte com as pessoas e principalmente em conjunto com a sociedade civil organizada e os entes públicos”, afirmou a ex-presidente do Cerma e representante da sociedade civil organizada, Marcia Ponce. “O Paraná possui a tradição não apenas de acolher essas pessoas, mas também em respeitar a cultura de cada um”.
O II Plano Estadual tem vigência de três anos (2022-2025), e o acompanhamento da execução das metas será responsabilidade da Comissão de Monitoramento de Políticas Públicas, por meio de reuniões periódicas e apresentação de sugestões de encaminhamentos a plenárias, quando necessário, para a melhor execução do Plano.
CERMA – Instituído pela Lei 18.465, de 24 de abril de 2015, o Conselho possui caráter consultivo e deliberativo, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da administração pública do Paraná, visando a garantia da promoção e proteção dos seus direitos.