Embaixador russo é morto por atirador na Turquia

Andrei Karlov, embaixador da Rússia na Turquia, foi morto por um atirador enquanto visitava uma galeria de arte em Ancara, capital turca nesta segunda (19). O responsável pelo ataque é um membro da polícia da Turquia e gritou “Allahu Akbar” (“Alá é grande”) em defesa da Síria, de acordo com um fotógrafo da agência de notícias AP que estava presente no local.

O atirador foi morto no local por forças de segurança. Ele foi identificado pelo Ministério das Relações Exteriores da Turquia como Mevlut Mert Altintas. O atirador tinha 22 anos e trabalhava para uma tropa de choque da polícia de Ancara nos últimos dois anos e meio.

A Rússia considera o episódio um “ataque terrorista”, mas nenhuma organização assumiu a autoria do ato até aqui; “Hoje em Ancara, como resultado de um ataque, o embaixador da Rússia na Turquia foi morto”, disse Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo.

De acordo com o jornal norte-americano Washington Post, o atirador gritou frases em defesa da Síria. “Não esqueçam de Aleppo! Não esqueçam da Síria! Vocês não ficarão seguros até que nossas cidades tenham segurança. Somente a morte pode me levar daqui. Nós somos aqueles que prometeram fidelidade a Maomé para fazer a jihad (guerra santa)”. 

O responsável pelo ataque teria mostrado uma identificação oficial para entrar na galeria de arte. Ainda não é claro se ele estava no local a serviço ou não. De acordo com a CNN turca, a irmã e a mulher do atirador foram detidas na cidade turca de Aydin.

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MEIs: Novas regras para emissão de Nota Fiscal estão em em vigor

Com as mudanças, as notas fiscais podem ser invalidadas caso sejam preenchidas de forma incorreta

Desde a última terça-feira (01), os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se adequar a uma nova exigência na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Agora, é obrigatório inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser utilizado em conjunto com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado à operação fiscal realizada.

Essa nova regra também inclui atualizações na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que classifica as transações comerciais como vendas, devoluções ou remessas. O correto preenchimento desses códigos impacta diretamente na tributação e na validação das notas fiscais.

O que muda na prática

Com a nova exigência, a identificação do regime tributário do MEI passa a ser validada na base da Secretaria da Fazenda do estado. Caso haja erros no preenchimento, a emissão da nota fiscal poderá ser rejeitada.

Códigos aprovados

Para garantir o correto preenchimento das notas fiscais, os seguintes CFOPs devem ser utilizados para operações internas e interestaduais: 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

A consultora especialista em políticas públicas do Sebrae de Curitiba, Sueli Lyra, recomenda que, caso um MEI precise utilizar um CFOP diferente dos disponibilizados pela Receita Federal, ele deve consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado para evitar problemas na emissão da nota fiscal.

Outra alteração relevante é que, ao realizar vendas interestaduais para consumidores finais, o MEI não precisará mais se preocupar com o preenchimento do Diferencial de Alíquotas (DIFAL), pois essa informação se torna irrelevante dentro do CRT 4.

Origem da mudança

As novas regras decorrem da Reforma Tributária do Governo Federal. A Nota Técnica 2024.002 IBS/CBS/IS estabeleceu novos grupos, campos e regras de validação para os impostos que compõem a reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Além disso, o documento trouxe alterações no layout da NF-e e NFC-e e detalhou novos eventos que atendem à legislação tributária atualizada. A elaboração dessas diretrizes contou com a participação da Receita Federal, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e de entidades representantes dos municípios.

Como se preparar

MEIs devem se informar sobre as novas exigências e ajustar seus sistemas de emissão de nota fiscal para evitar rejeições e problemas fiscais. Em caso de dúvidas, a recomendação é buscar orientação junto à Secretaria da Fazenda de seu estado ou ao Sebrae. Fique atento e mantenha-se regularizado!

Com informações da Agência Sebrae