DPU orienta aposentados e pensionistas sobre descontos irregulares feitos por associações

A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha casos de cobranças irregulares de mensalidade feitas por associações a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em março deste ano, a forma como esse desconto pode ser feito pelas entidades associativas foi regulamentada pela Previdência Social, garantindo mais segurança aos usuários e coibição de fraudes.

Quem identificar o desconto desses valores, pode requerer o bloqueio e a exclusão da mensalidade pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. A DPU também está disponível para orientar aposentados e pensionistas e, se necessário, atuar perante os órgãos responsáveis para que a irregularidade seja resolvida.

Os novos critérios que permitem o desconto foram fixados pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14 de março de 2024, a qual define, entre outros pontos, a necessidade de autorização prévia pelo beneficiário; a formalização por um termo de adesão firmado e assinado com assinatura eletrônica avançada e biometria; apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto; e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A norma prevê ainda que a autorização do débito diretamente no benefício ocorrerá desde que a operação seja realizada por entidade habilitada e que mantenha Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. A Previdência mantém uma lista de entidades conveniadas que celebraram esse acordo. É necessário que as associações cumpram as regras previstas em norma, especialmente em relação à autorização pelo beneficiário.

No site do INSS é possível conferir a lista das entidades conveniadas e o passo a passo para pedir exclusão de cobranças irregulares de mensalidade.

Restrição

O desconto de mensalidade associativa poderá incidir somente nos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões por morte. Não é permitido o desconto em benefício por incapacidade temporária, pensão alimentícia e benefício assistencial.

A Instrução Normativa 162 estabelece, ainda, que, uma vez concedidos os benefícios de aposentadoria e pensões por morte, eles ficarão bloqueados para a realização de desconto associativo e somente serão desbloqueados por meio de autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário.

O beneficiário que, a qualquer momento, se sentir prejudicado por desconto associativo no benefício, poderá registrar reclamação no sítio eletrônico do Portal do Consumidor ou na Plataforma FalaBr (Ouvidoria do INSS).

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Guarapuava registra redução de mais de 58% nos números de homicídios

Homicídios, furtos e roubos em queda: Paraná volta a reduzir a criminalidade no início de 2025

Após alcançar em 2024 os menores índices de criminalidade da série histórica iniciada em 2007, o Paraná voltou a registrar quedas nos principais indicadores de violência no primeiro trimestre de 2025. Os dados foram divulgados, nesta quinta-feira (24), pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e refletem os efeitos do trabalho integrado entre as forças de segurança, aliado a investimentos contínuos em tecnologia, estrutura e valorização profissional.

Para o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, que fez a apresentação dos dados mais recentes na sede da Sesp, em Curitiba, os resultados reforçam a consistência das políticas públicas implementadas no setor. “Mesmo depois de um ano histórico como 2024, seguimos derrubando os índices de criminalidade. Isso mostra o compromisso permanente com a proteção da população paranaense”, destacou.

O mais importante indicador foi a redução de 26,3% no número de homicídios dolosos (aqueles com a intenção de matar) no Estado. Entre janeiro e março do ano passado, estas ocorrências acabaram vitimando 479 pessoas, 126 a mais do que as 353 vítimas deste tipo de crime nos três primeiros meses deste ano em todo o Paraná. Trata-se do quarto ano seguido de queda nos indicadores de homicídios para o 1.º trimestre.

Além da proteção a vida, os paranaenses também tiveram menos prejuízos financeiros causados pela criminalidade. O número de furtos caiu de 38 mil no 1.º trimestre de 2024 para 34,6 mil no 1.º trimestre de 2025, uma queda de mais de 9%. Os roubos, que se diferenciam dos furtos pelo uso da violência pelos criminosos, diminuíram 18,5% no mesmo período, passando de 4.957 para 4.037.

Outra estatística que é tratada de forma segmentada pela Sesp são os crimes ligados aos veículos, que também caíram no comparativo entre os mesmos trimestres de 2024 e 2025. No caso dos furtos de veículos, a queda foi de 19,2% – de 2.946 para 2.382. A redução dos roubos de veículos foi ainda maior, de 20,2%, passando de 559 entre janeiro e março do ano passado para 446 no três primeiros meses deste ano.

Já o volume de drogas apreendidas pelas forças policiais aumentou expressivos 155% no recorte analisado pela Sesp. Em 2024, os policiais paranaenses apreenderam 53 toneladas no 1.º trimestre, contra 135 toneladas apreendidas no 1.º trimestre deste ano, alcançando de longe a melhor marca da história. Entre os destaques, estão o crescimento de 96% no volume LSD apreendido, de 124% de crack, de 158% de maconha e 838% de haxixe.

O levantamento da Sesp aponta ainda que 270 dos 399 municípios paranaenses não registraram nenhum homicídio doloso no período. Outros 74 municípios contabilizaram apenas uma ocorrência. Todos os dados fazem parte dos relatórios do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape) da Sesp e estão disponíveis para consulta pública no site da Secretaria da Segurança Pública.

Índice Histórico – A melhoria dos índices de segurança pública do Paraná em 2025, que superaram até mesmo as marcas recordes obtidas em 2024, seguem uma tendência iniciada em 2019 no Estado. Do 1.º trimestre de 2018, ano anterior ao início da atual gestão estadual atual, até o 1.º trimestre de 2025, a queda nas ocorrências foi generalizada.

No comparativo entre 2018 e 2025, houve 205 menos homicídios (-36,7%), 8.997 menos furtos (-20,6%), 10.556 menos roubos (-74%), 1.597 menos veículos furtados (-40,1%) e 1.766 menos veículos roubados (-79,8%).

O governador Carlos Massa Ratinho Junior creditou a melhoria dos índices à prioridade com que a segurança pública é tratada no Paraná. “O que estamos vendo neste momento é o resultado de um planejamento de longo prazo voltado para o combate à criminalidade, o que envolve investimentos robustos na inteligência policial, estrutura e equipamentos à disposição das forças policiais, bem como na valorização dos nossos profissionais”, afirmou.

Cidade Segura – A atuação integrada das forças de segurança do Paraná, aliada a uma estratégia baseada em prevenção, repressão qualificada e uso de inteligência, orienta as ações em curso para manter a redução dos indicadores criminais. Um dos maiores exemplos deste trabalho é o programa Cidade Segura, que concentra ações de prevenção, repressão qualificada e inteligência em municípios com maior incidência de homicídios.

No 1.º trimestre de 2025, as 87 cidades abrangidas pela iniciativa registraram uma queda de 31,7% nos homicídios dolosos em comparação com o mesmo período do ano anterior – passando de 379 para 259 casos. Os resultados refletem o impacto direto da atuação territorial integrada entre as polícias do Paraná nas cidades priorizadas pelo programa.

Entre os destaques, estão Sarandi, que passou de 11 para 3 homicídios (-72,7%); Guarapuava, com redução de 12 para 5 casos (-58,3%); e Ponta Grossa, que caiu de 24 para 10 homicídios (-58,3%). Também se destacam Almirante Tamandaré, de 7 para 3 casos (-57,2%); Colombo, de 9 para 4 (-55,6%); Maringá, de 15 para 7 (-53,4%); Cascavel, de 32 para 15 (-53,1%); Paranaguá, de 18 para 9 (-50%); e Foz do Iguaçu, de 21 para 12 casos (-42,9%).

“Essas reduções são o resultado de uma estratégia baseada em uma análise minuciosa sobre os dados da criminalidade no Estado, que possui causas e dinâmicas diferentes em cada região, e da presença efetiva das forças de segurança onde elas são mais necessárias”, disse. “Mais do que uma operação, o Cidade Segura é uma política de Estado para salvar vidas nas regiões mais sensíveis do Paraná”, concluiu o secretário da Segurança Pública.

A apresentação oficial com os dados pode ser acessada AQUI.