Criada lei para inibir o assédio na administração pública

O constrangimento no ambiente de trabalho com intuito de obter vantagens ou até mesmo favorecimentos sexuais, aproveitando-se da condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função, é tipificada como crime de Assédio Sexual pelo Código Penal Brasileiro. Pensando na segurança e qualidade de vida dos agentes Públicos, foi sancionada a Lei Complementar, que visa inibir a prática de Assédio Sexual na Administração Pública Direta, Indireta e no Poder Legislativo Municipal.

Objetivo da lei é assegurar um ambiente de trabalho saudável, proibindo condutas indesejadas, de cunho sexual, sob forma verbal, física, ou até mesmo por meios eletrônicos, sendo que seu descumprimento acarretará na responsabilização pela prática de Assédio Sexual. Diferente do prescrito no Código Penal, a Lei Complementar 126/2020 responsabiliza todos os agentes públicos pela prática das condutas descritas, independente de superioridade hierárquica ou ascendência inerentes ao emprego, cargo ou função.

“Desde a criação da secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, em 2013, nós nos dedicamos a fazer ações de prevenção e de combate ao assédio sexual na administração direta e indireta da prefeitura. Esse instrumento vem trazer a unificação de um canal de atendimento às servidoras ou servidores que se sentem assediados sexualmente”, destacou a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres.

Ainda, de acordo com a secretária, os atendimentos podem ser feitos presencialmente e pela internet, onde a vítima escolhe se quer ser atendida no setor de Recursos Humanos, Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência – CRAM, ou, na Procuradoria da Mulher (quando se tratar de servidores do Poder Legislativo Municipal.

As denúncias são mantidas em sigilo absoluto e você poderá contar com apoio jurídico, administrativo e psicológico. Em conjunto com a Prefeitura, a Câmara também disponibilizou espaços para denúncia do Assédio Zero no ambiente de trabalho, dentro do Poder Legislativo.

“A lei ampara também os servidores da Câmara Municipal, trazendo a segurança administrativa e jurídica para que haja tanto a responsabilização quanto a prevenção na perspectiva de ações educativas contra a prática do assédio sexual no ambiente de trabalho. Assim, cada um e cada uma podem desenvolver suas habilidades profissionais sem ter medo de sofrer qualquer tipo de assédio sexual”, finalizou.

Estão disponíveis três formas para servidoras ou servidores da Câmara Municipal fazerem a denúncia: Direto no site da Câmara, na aba Procuradoria (acessando canal da central de atendimento) e pelo site.  Para atendimentos telefônicos, a vítima deve ligar no ramal geral da Câmara e sua ligação será transferida para o gabinete da procuradora. Por fim, pode-se também solicitar o atendimento online.

 

Deixe um comentário

Itaipu entrega 12 veículos a órgãos públicos e instituições sociais do Paraná

Para o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, essas doações contribuem para a sociedade e ajudam instituições que não teriam condições de adquirir um veículo

A presidente da Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo, Sandra Aparecida Zotovici, já estava feliz ao saber que seria uma das 12 associações e órgãos paranaenses contempladas para receber veículos da frota da Itaipu Binacional nesta sexta-feira (14), em cerimônia realizada no Centro Executivo da empresa, em Foz do Iguaçu (PR). São automóveis de diferentes modelos, em bom estado de conservação, que não serão mais utilizados em atividades na usina. No entanto, Sandra se emocionou mesmo ao conhecer de perto a caminhoneta Chevrolet S10 CD 4×2, o primeiro veículo próprio da associação. “Eu fiquei muito feliz ao ver que a caminhonete veio com a caçamba fechada. Isso vai ser ótimo para transportar os animais, especialmente em dias de sol ou chuva, garantindo que eles estejam seguros e confortáveis”, explicou.

Entre as entidades beneficiadas também está a Associação Cultural Beneficente Nossa Senhora de Sião, de Maringá. Vilma Aparecida Meirote, presidente da instituição, comemorou a doação e destacou a importância do veículo para o trabalho da entidade, que atende pessoas com HIV/AIDS, crianças e idosos. “O carro vai ser importantíssimo para nós, pois facilitará o transporte de mercadorias e a participação em eventos, como feiras e festas, que são fundamentais para a nossa sustentabilidade”, explicou Vilma. A associação, que atende cerca de 250 pessoas, depende de doações e eventos beneficentes para manter suas atividades.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destacou justamente a importância social da ação. “Esses veículos são repassados para entidades que contribuem para a sociedade, realizando nossa missão de compromisso socioambiental. Ao invés de gerar receita para a Itaipu, eles continuam a fazer a diferença na vida das pessoas, apoiando instituições sérias, que trabalham para o bem da comunidade”, esclareceu.

A Cooperativa Agropecuária e Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Território Noroeste (Coafnor), de Paraíso do Norte, abrange cinco municípios e conta com 161 cooperados. Ela foi mais uma das contempladas com as doações. A cooperativa atua nas áreas de hortifruti, leite e panificados, atendendo parte do território noroeste, Paranavaí, Maringá e Cianorte. A cooperativa participa de pregões e licitações para fornecer seus produtos, que incluem leite, café, iogurte, suco, pães recheados, bolachas e biscoitos, e busca resgatar a “comida de vó”, oferecendo produtos caseiros e de qualidade.

A doação do veículo será fundamental para a cooperativa, que precisa transportar produtos entre os cinco municípios que atende. “Esse carro vai ajudar bastante, melhorando a capacidade de entregas nos cinco municípios onde trabalhamos. Atualmente, temos duas Fiorinos para fazer essas demandas, mas a caminhoneta virá para complementar e melhorar ainda mais esse fluxo, que estava bem apertado”, comemorou Tânia.

Estiveram presentes na cerimônia o diretor financeiro executivo da Itaipu, André Pepitone; o diretor de Turismo do Itaipu Parquetec, Yuri Benitez; o superintendente de Serviços Gerais, Henrique Masson, e representantes da Diretoria Administrativa e da Assessoria de Responsabilidade Social da Itaipu.

Associações e instituições contempladas

As associações contempladas foram a Cooperativa Agropecuária e Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Território Noroeste – Coafnor, de Paraíso do Norte; o Instituto Rios de Preservação Ambiental e Promoção Humana, de Loanda; o Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo do Paraná, de Curitiba; a Associação Cultural e Beneficente Nossa Senhora de Sião, de Maringá; o Instituto de Tecnologia Aplicada e Inovação, de Foz do Iguaçu; a Prefeitura Municipal de Sarandi; o Rotary Club de Francisco Beltrão; a Prefeitura de Mandaguaçu; a Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo (APAAP), de Foz do Iguaçu; a Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Marinha do Brasil.