Crea-PR ultrapassa meta de fiscalização em empresas de Engenharia, Agronomia e Geociências

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realiza ação de fiscalização em empresas que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. De janeiro deste ano até agora, foram feitas 807 fiscalizações, sendo que 175 já regularizaram a situação antes da autuação. As demais seguem em tramitação.

A fiscalização, chamada também de “ficha cadastral”, visa o cumprimento da Lei federal 5.194/66 e da Resolução 1.121/19 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). De acordo com a lei, o registro no Crea é obrigatório a toda Pessoa Jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços/obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Ao fiscalizar empresas que exerçam atividades relacionadas ao segmento das Engenharias, Agronomia e Geociências, o Crea-PR cumpre o objetivo de trabalhar em prol da segurança da sociedade, já que essas modalidades envolvem atividades de grande impacto social em áreas como construção, saúde e alimentação.

A fiscalização do Crea-PR busca, sobretudo, combater o exercício ilegal das profissões, função primordial da autarquia.

“Todas as empresas que trabalham nessas áreas precisam ser registradas e emitir o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, afirmou a Gerente do Defis, Mariana Maranhão.

A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado. “Além disso, sabemos da importância e necessidade da presença do profissional habilitado para trazer maior segurança e qualidade às atividades contratadas”, argumentou.

Maranhão explica, ainda, que a fiscalização do Crea-PR focada em empresas é rotineira. “Para localizar essas empresas, nós contamos com um banco de dados disponível por meio da Receita Federal, além das denúncias feitas por nossos canais. Durante a ação, é comum encontrarmos empresas que não têm profissional habilitado.

Em alguns casos, fazemos a fiscalização de forma remota, através de contato com a empresa, em outros, vamos até o local e fazemos o registro fotográfico para embasar o processo”, explica Maranhão. Exemplos de empresas-alvo da ação são de terraplenagem, indústrias de alimentos, indústrias químicas, de poços artesianos, fotovoltaicas, entre outras. Em caso de não regularização, a empresa estará sujeita a sanções.

“Sempre buscamos orientar e explicar o motivo da necessidade do registro, no primeiro momento. Existe um prazo para regularização. Caso não seja feita, a empresa está passível de autuação por falta de registro”, alertou.

Em 2021, o Crea-PR fiscalizou 489 locais e, em 2020, 338. “O número foi menor em 2020 em virtude da pandemia. Neste ano, temos a meta de fiscalizar 800 empresas até dezembro e já batemos antes do fim de outubro”, comemora Maranhão.

Fiscalização em Guarapuava

Na regional Guarapuava, que abrange 40 municípios do Centro-Sul do Estado, foram realizadas, até o momento, 80 ações. Um número muito significativo, conforme explicou o gerente regional, Thyago Giroldo Nalim.

“Em nossa região, também desdobramos ações no sentido de trazer mais eficiência para nossas atividades com o objetivo de resguardar o interesse coletivo, buscando trazer mais segurança para nossa população, quando demandam de serviços nas diversas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. A fiscalização de empresas que estão constituídas para prestação de serviços nessas áreas é uma das atividades que exercemos, verificando se elas estão totalmente regulares. Até o final do ano, nossa meta é chegar a 90 empresas fiscalizadas”, detalhou o gerente.

Canais de denúncia do Crea-PR

Denunciar é fundamental para auxiliar o Departamento de Fiscalização do Crea-PR. O Crea-PR disponibiliza três canais de denúncia: protocolo físico (através de nossas Inspetorias) e aplicativo (Android: http://bit.ly/AndroidCrea). Para denúncia via protocolo físico, é preciso acessar a área de formulário online em nosso site na opção “fiscalização” do menu “denúncia”. No formulário é necessário que o denunciante se identifique, indique a atividade que deseja denunciar e o endereço completo para que sejam realizadas as averiguações necessárias.

A denúncia online pode ser feita através do site do Crea-PR. Neste caso, o denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e da mesma forma é preciso elaborar uma narrativa dos fatos denunciados através do preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização.

Outro canal de recebimento de denúncias do Crea-PR é o aplicativo do Conselho disponível para os sistemas Android ou IOS.