Crea-PR fiscaliza situações de acobertamento profissional e condutas não éticas

A equipe de fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) tem intensificado as fiscalizações relacionadas ao acobertamento profissional e às condutas em desacordo com o Código de Ética por parte de engenheiros, agrônomos e geocientistas. Zelar pela integridade e pela disciplina das diversas profissões e defender a sociedade estão entre os objetivos da intensificação da fiscalização.

Dados do Crea-PR mostram o aumento nos processos relacionados à conduta profissional. Em 2021, foram 132 (74 via fiscalização de ofício/58 por denúncias). No ano passado, o número saltou para 230 (129/101) e, nos primeiros três meses de 2023, é de 45 (27/18).

Os “caneteiros” também estão na alça de mira da fiscalização do Conselho. São aqueles profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências que cometem o acobertamento profissional, prática ilegal caracterizada por alguém que se apresenta formalmente como responsável técnico de uma obra ou serviço, sem participar dos trabalhos, efetivamente.

De acordo com informações do Crea-PR, de 2019 a 2022, foram 30 processos relacionados ao acobertamento profissional. De janeiro a março deste ano, foram deflagrados 21 processos que apontam indícios de atuação de “caneteiros”.

“Revisamos procedimentos de fiscalização e aprofundamos a análise de indícios que podem apontar possíveis casos de acobertamento. Em seguida, intensificamos as fiscalizações e os casos começam a ser investigados”, explica a engenheira ambiental Mariana Alice Maranhão, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.

Além de revisar processos e intensificar as fiscalizações, foram aplicadas alterações nos ritos de análise, que são de responsabilidade da Comissão de Ética Profissional do Crea-PR. São os integrantes da CEP que analisam os casos e sugerem as penalidades impostas aos profissionais por infração ao Código de Ética Profissional.

As punições podem ser de advertência reservada e censura pública. Em casos mais graves, como algum tipo de escândalo ou má conduta pública praticada pelo profissional (ou ainda se o profissional sofrer condenação por crime infamante), o Conselho pode aplicar o cancelamento do registro, com vigência de cinco anos.

As penalidades de censura pública e de cancelamento de registro são divulgadas no site do Crea-PR, podendo ser acessadas pela população. Atualmente, há punições para 85 profissionais, somando 103 infrações. Dessas, há dois cancelamentos de registro.

Direito à defesa

O engenheiro químico Paulo Markovicz, assessor da Comissão de Ética Profissional do Crea-PR, explica que os processos podem demorar até três anos para ser concluídos. Isso porque a instrução envolve audiências com as partes (oitivas com denunciantes e denunciados), testemunhas e advogados e a análise de provas. “Independentemente de qual fonte, se por denúncia ou fiscalização de ofício, há uma narrativa dos fatos e a apresentação de elementos que sustentam a situação verificada, como contratos, fotos e outras evidências que podem apontar alguma infração ética.”

Os casos passam pela câmara especializada da modalidade que, se avaliar procedentes, encaminha-os à CEP, que tem a função de instruir o processo, ou seja, apurar os fatos e ouvir os depoimentos. Após, é elaborado relatório que é acompanhado de uma sugestão, que pode ser de arquivamento ou de punição.

“Os integrantes da câmara especializada é que julgam e dão o veredicto. Após a decisão, há prazo de 60 dias para recurso na primeira instância, para qualquer das partes, no plenário do Crea-PR. Depois, existe a possibilidade de recurso ao Confea [Conselho Federal de Engenharia e Agronomia], em última instância”, detalha Paulo.

Descentralização

Para reduzir o tempo dos processos, a CEP estabeleceu que as oitivas, que aconteciam sempre em Curitiba, pudessem ser realizadas nas oito Regionais do Crea-PR. A iniciativa começou nos dias 4 e 5 de abril, em Pato Branco, com o treinamento da equipe para auxiliar os conselheiros da Comissão de Ética Profissional e as primeiras audiências. Em seguida, foram realizados treinamentos e sessões em Londrina (dias 11 e 12), Apucarana (13 e 14), Ponta Grossa (17 e 18) e Maringá nos dias 24 e 25 de abril.

Diego Szydlovski, engenheiro civil de Prudentópolis, é o coordenador estadual da Comissão de Ética Profissional do Crea-PR. Ele destaca que o trabalho da CEP é o de proteger a sociedade, fiscalizando a presença de profissionais das Engenharias, da Agronomia e das Geociências nas atividades relacionadas e, ainda, a conduta adequada a Código de Ética.

“As profissões afetas ao Sistema Confea/Crea não existem para benefício próprio. O trabalho que os engenheiros, os agrônomos e os geocientistas desenvolvem visa contribuir com a segurança, o bem estar e a qualidade de vida das pessoas. Para tanto, a conduta ética e profissional é fundamental”, sublinha Diego.

Canais para denúncia

O cidadão interessado em realizar uma denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível na Apple Store ou no Google Play. Outra alternativa é acessar o site do Crea-PR (www.crea-pr.org.br/ws/). O canal online específico para denúncias de condutas em desacordo com o Código de Ética por parte dos profissionais é o bit.ly/denunciaeticacreapr.