Crea-PR fiscaliza acessibilidade em locais públicos de Guarapuava e Irati

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) atuou, nas últimas semanas, em ações de Fiscalizações Integradas de Acessibilidade (FIAs), em espaços públicos de Guarapuava e Irati. Em todo o Estado, estão programadas fiscalizações em 18 locais.

Em Guarapuava, a Fiscalização ocorreu na Urgência Trianon, e contou com a participação de representantes da APADEVI (Associação Dos Pais e Amigos de Deficientes), AEAG (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava) e os Fiscais do Crea-PR de Guarapuava.

Conforme o Engenheiro Civil e Fiscal, Raphael Freitas de Almeida, a fiscalização constou de um breve levantamento do local desde calçadas, rebaixamento de calçadas, estacionamento, circulação interna, sanitários, escadas e balcões de atendimento frente a alguns itens principais da norma vigente de acessibilidade em edificações.

A fiscalização, feita na última semana, ocorreu a partir de uma demanda interna do Crea-PR. No local, que possui dois andares, mas somente a área térrea sendo usada para o atendimento público, foram constatadas oportunidades de melhorias, principalmente, para atender deficientes visuais com definição de linha-guia, tanto na área externa como interna.

“Para pessoas em cadeira de rodas foi constatado a necessidade de uma rota acessível definida no acesso externo, devida a inclinação da rampa de acesso estar fora da norma estabelecida, tendo acesso facilitado apenas se acessarem com veículo.

Já nos sanitários foi constatado a necessidade de melhorias nas barras, além de melhorias nas torneiras e descargas para atender pessoas com deficiência do movimento de pinça”, aponta o fiscal. Outra demanda identificada foi que não há estacionamento para o público, apenas para funcionários, nem vagas de estacionamento preferencial para pessoas com deficiência e idosos na via pública.

Irati – Já em Irati, a ação de Fiscalização Integrada ocorreu nesta semana, no CT Willy Laars, usado como Parque de Exposições e Eventos. O procedimento foi acompanhado pela Conselheira do Crea-PR, Adriana Baumel (AEARI), pela fiscal do Crea-PR, Engenheira Civil Claudia Squaris, pelas Engenheiras Civis do setor de Engenharia da Prefeitura de Irati, Jéssica Elaine Custódio e Renata Maria Toniolo, além do Engenheiro Civil, Vinícius Fernandes, representando a Associação Regional dos Engenheiros civis de Irati (ARECI).

No local, foi verificado o pavilhão principal, que recebe diversos eventos públicos.  Conforme a equipe que esteve no espaço, apesar de existir rampas e equipamentos que favorecem a acessibilidade, alguns pontos ainda necessitam de adequação, como a instalação de botões de emergência, por exemplo.

As observações da fiscalização serão encaminhadas à Câmara Especializada de Engenharia Civil e à Comissão de Acessibilidade que após análise, em nome do Crea-PR, emitirá um parecer comparativo sobre o que diz a norma com o que foi observado no local.

Encaminhamento das fiscalizações

Após a elaboração do relatório baseado na NBR 9050/2020 e, de acordo com a característica de cada empreendimento, o relatório é encaminhado para Comissão de Acessibilidade do Crea-PR para averiguar. Caso a Comissão entenda que a acessibilidade do local está prejudicada e não atende a norma, o relatório é enviado à Câmara Especializada para avaliar a pertinência de encaminhar para o Ministério Público do Estado do Paraná, órgão responsável por estabelecer exigências ou medidas judiciais de adequação do local, como um processo de ação civil ou ajuste conduta para o estabelecimento se adequar e cumprir o que está preconizado lá na ABNT-NBR 9050.

Conforme o Engenheiro Eletricista e gerente do Crea-PR, regional de Guarapuava, Thyago Giroldo Nalim, o Conselho não possui instrumentos legais para aplicar penalidade ao empreendimento que não atende a norma. “As fiscalizações são feitas com base no levantamento das condições dos ambientes, referente a norma ABNT-NBR 9050, que é a norma que fala sobre acessibilidade. Por força de lei, essa norma é obrigatória para os estabelecimentos com acesso ao público”, detalha.

Para o Crea-PR, segundo ele, a ação é importante, pois é uma forma de conscientizar a sociedade acerca da necessidade da acessibilidade e de valorizar o trabalho profissional dos engenheiros, tecnólogos, entre outros, para realizar as adequações de maneira correta.

“O grande objetivo do Crea-PR é contribuir com a sociedade no sentido de tornar os ambientes de uso público acessíveis. Vale reforçar que acessibilidade não é só para quem tem deficiência, é para todos, inclusive para quem tem mobilidade reduzida ou deficiência momentânea”, acrescenta Thyago.

Seminário Internacional de Acessibilidade

Na próxima quarta-feira (10) e quinta-feira (11), será realizado na Unibrasil Centro Universitário, em Curitiba, o Seminário Internacional de Acessibilidade do Crea-PR, que acontece a cada dois anos pela Comissão de Acessibilidade do Conselho.

O objetivo é motivar e sensibilizar os profissionais das engenharias e o público em geral com relação às questões de acessibilidade que envolvam pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou demais limitações, que impactem na dificuldade de acesso das mesmas a determinados locais – tanto na área urbana quanto na rural. O Seminário que é gratuito e está com as inscrições abertas, contará com a presença de profissionais do exterior, fomentando a troca de experiências entre os países.