Contra abusos nos preços dos combustíveis, Procon lança site para denúncias

O Procon de Guarapuava orienta aos consumidores para realizarem denúncias do eventual descumprimento do Decreto 11.121, de 06 de julho de 2022, que determina que os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços praticados no estabelecimento. Para quem não cumprir, o órgão criou um site para denúncias.

“É extremamente importante que os consumidores fiquem atentos às formas informativas dos postos de combustíveis, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra. O Procon seguirá fiscalizando sobre os preços abusivos e se há clareza nas informações divulgadas”, comentou a diretora do Procon, Luana Esteche.

Na realização do formulário, deverá ser informado o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda, que o cidadão envie uma foto do posto denunciado.

As denúncias serão posteriormente enviadas para o Procon de Guarapuava para abertura de processo administrativo. Qualquer dúvida o Consumidor poderá procurar a entidade que orientará como proceder.

Para realizar a denúncia pelo canal criado pelo Governo Federal, por meio da Senacon, basta acessar o link: http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/.