Na manhã desta quinta-feira (11), ocorreu a quarta reunião ordinária do ano de 2022 do Conselho do Plano Diretor de Guarapuava (CONCIDADE), que integra as Secretarias de Planejamento e Urbanismo e a de Habitação. O CONCIDADE tem como objetivo, trazer em pauta assuntos pertinentes que possam beneficiar toda a comunidade.
“Todo empreendimento de impacto passa pelo Conselho, com o intuito de dar transparência, e que seja tomada uma decisão justa para a população” destacou o presidente do Conselho do Plano Diretor e secretário de Planejamento e Urbanismo, Paulo Dirceu Rosa de Souza.
Na pauta desta reunião, foram discutidos os seguintes assuntos: Aprovação da Ata da Reunião anterior, Desligamento de entidades, Tabela de Usos x Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), Consulta Prévia Empreendimento Avenida Ivo Carli e Tamanho de Lotes x Áreas aproveitáveis (regulamentação).
Em relação ao tema: Tabela de Usos x CNAE, foi realizado um comparativo histórico referente à Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo das áreas urbanas de Guarapuava, Lei 69/2016, Lei 76/2017, Lei 100/2018, Lei 1196;2019, Lei 127/2020, Lei 161/2022 e suas alterações, em comparação à CNAE, que é a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores de registros administrativos e demais instituições do Brasil.
A consulta prévia sobre o empreendimento na Avenida Ivo Carli, foi um dos pontos de maior debate na reunião. O local é uma área vaga que compreende a localidade do bairro Moriá. A discussão envolveu interesses de edificações naquele espaço, como a construção de loteamento ou condomínio habitacional e a necessidade de interferência e alteração no sistema viário no entorno da localidade. O debate englobou a lei de mitigação para determinado empreendimento como obrigação da construção de uma UBS (Unidade básica de Saúde) e uma escola.
O último tema em pauta, versou sobre o tamanho de lotes x áreas aproveitáveis. O tema diz respeito à “regulamentação, com o intuito de padronizar lotes, e a possibilidade de inserir figuras regulares dentro do terreno, com a finalidade de melhor aproveitamento do espaço e edificações planejadas e padronizadas”. A proposta do Conselho foi em favor dos desmembramentos e loteamentos, com obrigatoriedade de metragem mínima. Conforme a proposta, “os tamanhos dos lotes devem atender a um formato mínimo regular que formem áreas de 125 metros quadrados ou 225 metros quadrados, respectivamente, com o atendimento da testada e fundos com metragem mínima de sete metros ou sete metros e meio, com lateral de 12 metros, em ambos os lados”. A proposta passará por uma câmara técnica e será discutida na próxima reunião.
A reunião foi na câmara de vereadores e contou com a presença de servidores municipais, alunos e professores da Unicentro, Faculdade Campo Real e conselheiros da sociedade civil. As reuniões são realizadas a cada dois meses, sempre na segunda quinta-feira do mês e a próxima ocorrerá dia 13 de outubro.