Coordenadores regionais e chefes dos escritórios da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) se reuniram na última terça-feira (13), na sede da empresa, em Curitiba. No encontro, eles foram capacitados para lidar com os novos programas de regularização fundiária da Cohapar e nos processos para o estabelecimento de parcerias com as novas gestões municipais que iniciam em 2017.
O objetivo, de acordo com a superintendente de Regularização Fundiária da companhia, Viviane Amarante, é atender cerca de 100 mil famílias paranaenses dentro dos programas Morar Legal Paraná e Escrituração Direta. As iniciativas foram lançadas pela diretoria da empresa em 2015 e, após um período de adequações, começam a ser disponibilizadas aos municípios paranaenses.
MORAR LEGAL PARANÁ – Os projetos serão executados com base na oficialização de interesse das prefeituras. Para participar, os prefeitos devem responder os ofícios da Cohapar, manifestando interesse em participar do programa. Também cabe à administração municipal a apresentação das áreas a serem regularizadas, com a estimativa de famílias residentes nestas regiões.
Após a conclusão dos ajustes necessários, com o desenvolvimento de um projeto piloto em Laranjeiras do Sul, estamos ampliando a oferta para todo o Estado, explica Viviane. Esse é um processo que acontecerá nos próprios municípios. Por isso, estamos capacitando os nossos representantes regionais para que orientem os prefeitos no processo de adesão e acompanhamento dos projetos, conclui a superintendente da Cohapar.
Um dos fatores que devem alavancar o programa que ele não representa praticamente nenhum custo aos municípios. O trabalho é executado por empresas do ramo contratadas pela Cohapar por meio de licitação. Os recursos a serem aplicados podem chegar a R$ 6 mil por imóvel regularizado e são provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, relata Viviane.
Após a adesão, a Cohapar estima que os processos de regularização fundiária do Morar Legal Paraná sejam concluídos em até dois anos com a entrega dos títulos de propriedade às famílias.
ESCRITURAÇÃO DIRETA – O programa é destinado ao atendimento direto de mutuários antigos da Cohapar que quitaram o financiamento imobiliário, mas que por algum motivo não obtiveram a titulação de suas propriedades. Cerca de 50 mil famílias se encontram nessa situação e podem aderir ao programa, que será executado pela Cohapar com custos reduzidos e condições facilitadas.
Na obtenção da escritura pública via cartório o custo pode chegar até R$ 830 a serem pagos em uma única vez. Os interessados ainda precisam realizar diversos procedimentos individualmente junto aos bancos, prefeituras e tabelionato de notas.
Quem aderire à escrituração direta da Cohapar, por outro lado, precisa apenas procurar um dos postos de atendimento da empresa. Outro atrativo é o custo, pré-fixado em R$ 432, que pode ser parcelado em até quatro meses, com desconto para quem optar pelo pagamento à vista, caindo para R$ 367. Ao fim do processo, o mutuário recebe um documento particular com força de escritura pública e se torna o proprietário legal do imóvel.