BRAIEDUC: Procon emite nota sobre cursos profissionalizantes

O Município de Guarapuava, por meio do Procon, esclarece que não tem nenhuma ligação com a empresa BRAIEDUC (Projeto Brasileiro de Incentivo à Educação) e que não está promovendo qualquer tipo de curso profissionalizante.

De acordo com informações levantadas pelo Procon, o BRAIEDUC faz a oferta de cursos gratuitos, entretanto promove a cobrança de valores consideráveis a título de material didático, prática que afronta o Código de Defesa do Consumidor, visto que tal conduta consubstancia, ao menos em tese, prática abusiva e publicidade enganosa.

Ainda, o BRAIEDUC, visando à obtenção de proveito próprio, se utiliza do brasão oficial do Município de Guarapuava sem qualquer autorização para tanto, o que pode configurar o crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296, inciso II, do Código Penal Brasileiro).

Devido à crescente busca por informações em relação a tais cursos, o Município, através do Procon, reitera que desconhece os serviços prestados pelo BRAIEDUC e reforça o alerta para que as pessoas não forneçam seus dados pessoais em caso de dúvidas.