PREVENÇÃO  

Botão do pânico já é realidade no Paraná

Projeto de Lei criado por Cristina Silvestri está sendo implantado em vários municípios do Estado. Guarapuava não integra a lista por não se encaixar nos critérios exigidos

Com o dispositivo, a garantia de proteção aumenta (Foto: Marcos Fernandes)

 

Da Redação (matéria publicada na edição 383 do jornal Extra Guarapuava)

 

Implantado no Estado através de uma lei da deputada estadual Cristina Silvestri, o botão do pânico já é realidade no Paraná. Ao todo, quinze municípios receberão a tecnologia que ajudará na proteção das mulheres vítimas de violência que se sentirem ameaçadas com a proximidade de seus agressores, se eles descumprirem medida protetiva.

 

“Nosso objetivo é reduzir ao máximo essa triste estatística no Paraná, que hoje ocupa a nona posição no ranking nacional”, disse Cristina quando a lei foi sancionada no ano passado (Foto: Alep)

 

Em Irati, no Centro-Sul do Estado, o dispositivo já está disponível para proteger as mulheres inseridas no programa por decisão judicial. “Fomos o primeiro governo estadual a cofinanciar a implantação do botão do pânico, dando exemplo para o país”, afirma Leandro Meller, superintendente de políticas de Garantia de Direitos da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. De acordo com ele, é uma medida prática e efetiva, que vai salvar muitas vidas e ajudar a reduzir os índices de violência contra a mulher no Paraná. Com um investimento de R$ 2,6 milhões, o Estado financia a implantação do dispositivo, repassando recursos aos municípios selecionados.

Segundo Meller, cada município formalizará o contrato com a empresa especializada, utilizando o recurso recebido do Estado para a locação dos equipamentos e custeio das licenças.

“Os processos estão em andamento. Temos seis municípios que aguardam o término do período eleitoral para receberem o recurso, sete que estão regularizando a documentação, além de Curitiba, que já recebeu o recurso e está licitando a empresa que fornecerá o dispositivo”

 

O PRIMEIRO

No começo do mês, as equipes das áreas de segurança, jurídica e de assistência social que atuarão no atendimento das mulheres vítimas de violência em Irati participaram de uma capacitação sobre o sistema utilizado pelo dispositivo.

As mulheres que recebem o botão do pânico passam por uma avaliação psicossocial e são acompanhadas pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Creas).

 

CRITÉRIOS

As demais cidades que implantarão o botão do pânico são Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Ponta Grossa.

 

Em Londrina, cidade que vai sofrer atraso na implantação do dispositivo, segundo a Folha de Londrina em matéria publicada nesta quarta (19), o atendimento a mulheres ameaçadas é feito pela Guarda Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha (Foto: Folha de Londrina)

 

Elas foram selecionadas de acordo com os seguintes critérios: registro de alto índice de violência contra a mulher, Guarda Municipal em funcionamento, equipes socioassistencial e do judiciário atuantes, e existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “A prefeitura também deve ter espaço físico para a Central de Monitoramento e manter a Guarda Municipal sempre disponível para eventuais chamados, entre outras obrigações”, afirma o
superintendente.

O município de Guarapuava não integra a lista por não se encaixar nos critérios exigidos. A Guarda Municipal, por exemplo, ainda é uma promessa de campanha de Cesar Silvestri Filho.

 

Em Guarapuava, reunião foram feitas mas critérios exigidos deixam o município fora da lista (Foto: Reprodução/Arquivo)

 

PASSO A PASSO

A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio.

Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar, ela deve apertar o botão do pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Na hora, ela perceberá uma vibração no dispositivo, confirmando o acionamento. Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível. A plataforma permite visualizar em tempo real os dispositivos acionados de forma simultânea.

Também tem início a transmissão do áudio ambiente, que ajuda a identificar a gravidade da ocorrência e pode ser usada como prova. “Além de ajudar na proteção o dispositivo também ajudará a prevenir novos casos de violência, inibindo os agressores”, diz Meller.

 

MEDIDAS PROTETIVAS

São medidas cautelares que o juiz concede à vítima, para proteger sua integridade física. Podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas. No Paraná, a lei que institui o uso do Dispositivo de SegurançaPreventiva (DSP) foi sancionada em setembro do ano passado (Lei 18.868/2016).