Artigo: O importante equilíbrio fiscal no instável cenário do mundo

O momento de instabilidade global, que também afeta nosso país, provocado pelo quadro geopolítico tenso, a manutenção de taxas de juros elevadas nos Estados Unidos e a pressão sobre os preços de alimentos, commodities e insumos, exige atenção do setor público. Mais do que nunca, é importante buscar o equilíbrio orçamentário no âmbito dos Três Poderes, na União, estados e municípios.

Para isso, a mais plausível alternativa é a racionalização e melhoria da qualidade dos gastos, pois não há mais como aumentar a carga de impostos no Brasil, já excessivamente alta e onerosa para pessoas físicas e jurídicas. Também seria interessante rever incentivos fiscais que reduzem a arrecadação e, ao mesmo tempo, prejudicam a economia. Um exemplo é a isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares nas plataformas internacionais de e-commerce, benefício às estrangeiras nocivo à indústria e ao varejo nacionais, que, em decorrência, têm enfrentado uma grave concorrência desigual, com quedas de produção e perda de empregos.

No atual cenário, também é determinante mitigar todos os fatores que constituem o “Custo Brasil” e/ou provocam evasão de impostos e prejuízos aos setores produtivos. É o caso das perdas de arrecadação tributária referentes a atividades informais e/ou criminosas, que, em 2022, foram de R$ 136 bilhões. É o que demonstrou o seminário “Brasil Ilegal em Números”, realizado em Brasília, dia 18 de abril, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para dimensionar melhor o que significa esse valor, fazemos uma impactante comparação: ele é superior ao orçamento de 2024 da prefeitura paulistana, o quinto do País, de R$ 111,8 bilhões. Ou seja, a cada ano perdemos mais do que uma São Paulo, maior cidade da América Latina, com seus 12 milhões de habitantes, para a sonegação e a evasão fiscais.

No total, segundo demonstrou o seminário das entidades, o contrabando, descaminho, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos provocaram um prejuízo à Nação de R$ 453,5 bilhões. Além da perda de receita para saúde, educação, segurança, habitação e infraestrutura, o problema fere numerosos segmentos, dentre eles a indústria têxtil e de confecção, que representamos, com a concorrência desleal de produtos falsos, roubados ou fabricados de maneira ilícita e a falta de isonomia tributária.

Há soluções que podem ser adotadas de imediato, como a revogação da isenção tributária de até 50 dólares para as vendas das plataformas internacionais, e outras de médio e longo prazo, como a evasão fiscal, roubos e pirataria, que demandam medidas mais amplas, multidisciplinares e complexas. Mas, ambas são fundamentais.

Cabe imenso esforço em favor do equilíbrio orçamentário no setor público, da isonomia tributária e do combate à ilegalidade, pois é premente vencer os problemas que afetam o ambiente de negócios e dificultam o aumento da taxa de investimentos dos atuais 16% do PIB para cerca de 26%, índice balizador de um crescimento robusto e sustentado. Ademais, com o risco de piora do quadro fiscal, ressurge a possibilidade de se interromper o fluxo de queda dos juros ou até mesmo de o Banco Central voltar a aumentá-los para conter a inflação.

Para atenuar os fatores externos de instabilidade que nos afetam, não temos o poder de paralisar guerras, reduzir as tensões geopolíticas, controlar preços internacionais ou interferir nas decisões sobre juros do Federal Reserve (FED), o Banco Central dos Estados Unidos. No entanto, devemos trabalhar juntos para solucionar os problemas internos do Brasil e seguir uma trilha mais segura de desenvolvimento socioeconômico.

Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).