Aprovado projeto que combate importunação sexual no transporte de passageiros

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (01), o projeto de lei que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado do Paraná.

Por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, a medida pretende combater qualquer tipo de violência, protegendo a vida e a integridade dos passageiros no interior, no embarque e desembarque dos veículos. A matéria, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada em primeira discussão.

De autoria do deputado Do Carmo (União Brasil), da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, outro objetivo da campanha é coibir a violência contra a mulher, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima. Por fim, visa garantir a segurança do serviço prestado em todo território estadual. A proposta não vale para o serviço de transporte coletivo metropolitano.

De acordo com o deputado Do Carmo, a matéria pretende preservar as garantias fundamentais da dignidade feminina. “A mulher sofre esta violência em silêncio por que não sabe o que fazer ou, até mesmo por vergonha, se manifestar. Muitas vezes, se culpam pelo crime contra elas cometido”, diz a justificativa do texto.

Para a efetividade da campanha, o texto determina que as empresas que atuam no setor deverão fixar adesivos dentro de suas dependências e no interior dos veículos com informações sobre o crime de importunação sexual e os números dos órgãos para denúncia.

Também deverão informar a todos os passageiros que os casos de assédio ou importunação sexual poderão ser imediatamente relatados aos motoristas. As empresas poderão adotar medidas, em parceria com o setor público, privado e organizações da sociedade civil, para ofertar cursos de capacitação e treinamento para seus empregados sobre o tema.

As autoridades competentes poderão solicitar imagens de câmeras de monitoramento, informações do GPS ou qualquer outra tecnologia, caso existam, para colaborar com as investigações. A proposta diz ainda não é necessário que a vítima seja obrigada a registrar Notícia Criminal, sendo informada de seus direitos da forma mais discreta possível.

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Fique atento aos riscos de acidentes com a rede elétrica na construção civil

Em apenas dois meses, concessionária identificou 31 situações de risco nas quais os trabalhadores foram orientados sobre como executar serviços com segurança

Trinta e uma notificações de riscos de acidentes apenas nos dois primeiros meses deste ano. Os números referem-se às situações em que profissionais da Energisa Sul-Sudeste agiram preventivamente ao identificarem pessoas arriscando a própria vida durante a execução de serviços próximo à rede elétrica. Construção, reforma, pintura de prédios e fachadas, instalação de placas e antenas, podas de árvores, são algumas das atividades que, se não executadas com segurança, podem custar a vida do profissional que está trabalhando e de outras pessoas que estejam por perto.

O coordenador de Segurança da Energisa Sul-Sudeste, Rodrigo Pontes, afirma que a quantidade de pessoas que se arriscam diariamente trabalhando perto da rede elétrica sem os devidos cuidados é preocupante.

“Prova disso é a quantidade de notificações de risco durante este ano. São situações que poderiam ter resultado em acidentes graves e até fatais”, alerta Rodrigo ao relembrar que, em dois meses já foram registradas duas fatalidades por acidentes elétricos na área de concessão da Energisa Sul-Sudeste.

Com o intuito de conscientizar a comunidade para reduzir e até zerar esses números, a Energisa tem intensificado a atuação com o programa Guardião da Segurança que, com o apoio de colaboradores de diferentes áreas, identifica as situações perigosas, orientando preventivamente trabalhadores da construção civil, de outros setores e população em geral.

Entre as práticas mais comuns e irregulares encontradas nessas circunstâncias está o manuseio de ferramentas perto da fiação. “Nem todo acidente é causado pelo toque do objeto na rede, diretamente. Há ocorrências em que a simples proximidade de um equipamento com a fiação de energia pode causar uma descarga por indução elétrica, provocando queimaduras, fraturas, lesões ou até a morte”.

Vale lembrar que além das consequências físicas, ocorrências envolvendo a rede elétrica podem ocasionar a interrupção no fornecimento de energia para milhares de pessoas, inclusive para serviços essenciais.

Por esses motivos, a Energisa pede que a comunidade siga as orientações de segurança, fiscalize e contate a empresa previamente quando for necessário executar algum serviço perto da rede elétrica, a fim de que sejam realizados os devidos procedimentos.

Veja as orientações para contratantes, trabalhadores da construção civil e profissionais de outras áreas: 

Pedreiros, pintores, instaladores de placas e antenas, técnicos de eletrônica e telefonia: não montem andaimes, nem posicionem escadas, tampouco deixem calhas e vergalhões perto da rede elétrica;

Não arremesse cabos sobre a rede elétrica. Mesmo eles estando encapados, a capacidade de isolamento do material pode não ser suficiente para evitar a passagem da eletricidade;

Não improvisem extensores para ferramentas como rolo de pintura;

Motoristas de maquinários e caminhões: verifiquem o posicionamento da rede elétrica antes de manobrar o veículo ou levantar a caçamba;

Profissionais que executam podas: redobre o cuidado ao subir nas árvores ou utilizar varas e barras metálicas para cortar galhos. Caso a árvore esteja próxima à rede, entre em contato com a Energisa e solicite o desligamento da rede para que o serviço seja realizado com segurança;

Na área rural, respeite as restrições e limitações regulamentadas pela faixa de servidão;
Não permita que nas plantações o jato de água dos irrigadores atinja a rede elétrica.