Um marco no direito de crianças e adolescentes no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou, nessa quarta-feira (13), seus 32 anos. Pensando em celebrar e orientá-los, o Conselho Tutelar, polo 2, que faz parte da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Guarapuava (RCPA), em parceria com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Bairro Morro Alto, promoveu uma visita dos participantes do SCFV da unidade, a sede do órgão.
“Hoje é um dia muito importante para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Faz 32 anos que o ECA foi criado, justamente para proteger esse público. Essa ação idealizada pelos conselheiros tutelares é extremamente importante, pois serve para que as crianças e adolescentes conheçam os espaços de direitos e entendam onde podem procurar ajuda caso necessite”, destaca a secretária da SEMADS e presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA), Elenita Lodi.
Para Amarildo Ferreira, de 11 anos, a visita serviu para ele conhecer a equipe e a estrutura do conselho tutelar, além de saber qual a função deles. “Achei muito legal tudo, consegui conhecer quem são os conselheiros e ver que eles não querem nos fazer mal, eles cuidam das crianças”, contou o menino.
“A presença das crianças aqui, serve para desmistificar um pouco essa relação que eles tem com o Conselho Tutelar, porque hoje infelizmente para muitas crianças nós somos vistos como algo repressivo, algo que vai fazer mal e pelo contrário, estamos aqui para defender elas, para estar ao lado delas nas situações mais difíceis que elas encontrem”, complementou o conselheiro tutelar, Ederson de Jesus dos Santos.
O que é o ECA?
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Por meio do qual são estabelecidos os fundamentos para criar, manter e aprimorar as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
Os participantes ainda receberam um kit com materiais educativos relacionados ao tema. Além de poder tirar dúvidas sobre as ações e serviços das duas unidades do Conselho Tutelar no município.