No dia 7 de setembro, comemora-se o 199º aniversário da Proclamação da Independência do Brasil. Segundo o Ministério Público do Paraná, a proximidade da data coincide com um momento em que são registradas manifestações direcionadas a desconstruir valores indispensáveis para a manutenção e para o fortalecimento da democracia.
Nesse cenário, o Ministério Público, em mensagem dirigida à população, reitera seu posicionamento pela intransigente defesa do regime democrático e pela independência, harmonia e respeito republicano entre os poderes e instituições públicas, enfatizando que
“Ainda sob forte impacto de uma crise sanitária sem precedentes que abateu a humanidade toda, a ocasião faz-se mais que propícia para, no atual contexto histórico, refletirmos sobre o quanto custou para chegarmos onde chegamos em termos de consolidação dos postulados democráticos e libertários, longe de movimentos de concentração política, despotismo ou autocracias”.
Na mesma direção, a instituição salientou a necessidade de valorização das conquistas alcançadas ao longo dos anos, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, que, por estabelecer direitos e deveres individuais e coletivos até então inéditos em previsões legais, não por acaso recebeu a insígnia de Constituição Cidadã.
“Conquanto persistam resquícios de um caldo cultural forjado nos subúrbios da república e que teimam em retroceder na história, na sua partitura compassada em sinfonias que compuseram capítulos já definitivamente ultrapassados em nosso atual degrau civilizatório, estamos certos de que a consciência cívica da qual emana o viço ético de nosso processo evolutivo assegurará o respeito à preservação de nossos mais caros valores constitucionais, construídos em um pétreo pacto social pelo bem comum, cuja derivação compõe o fundamento maior do nosso proclamado Estado Democrático de Direito”, disse a mensagem da Procuradoria-Geral.
Invectivas, ameaças e ofensas dirigidas aos poderes da república, sob o equivocado argumento da liberdade de expressão, em nada contribuem para que o país alcance a necessária estabilidade institucional, imprescindível para a pronta retomada da normalidade da vida em sociedade, já tão afetada pela pandemia. Condutas que levem à desestabilização social, afinal, além de extremamente prejudiciais para a recente democracia brasileira – somente alcançada, em sua plenitude, com a Constituição de 1988 –, podem provocar retrocessos que afetem de forma ainda mais grave as parcelas da população já tão impactadas pelo crítico cenário de desigualdade social que ainda prevalece em nosso país.
As soluções para os problemas que afligem a nação, com níveis históricos de desemprego, crises ambientais, déficits habitacionais, miséria, dentre tantas outras mazelas sociais, devem ser as reais questões a ocupar as discussões entre as instituições públicas, sempre pautadas pela harmonia e pelo respeito. Esse é o desejo de todo cidadão brasileiro em mais uma celebração da independência do Brasil.
Dessa forma, no contexto da comemoração do Dia da Independência, o MP paranaense reitera o seu compromisso com a Democracia, em seu verdadeiro sentido, em prol da construção de uma sociedade melhor, mais justa, livre e solidária.
Confira a íntegra da mensagem da Procuradoria-Geral de Justiça.
7 DE SETEMBRO
Aproximam-se as comemorações da proclamação da independência do Brasil em clima diferente dos outros vivenciados proximamente. Ainda sob forte impacto de uma crise sanitária sem precedentes que abateu a humanidade toda, a ocasião faz-se mais que propícia para, no atual contexto histórico, refletirmos sobre o quanto custou para chegarmos onde chegamos em termos de consolidação dos postulados democráticos e libertários, longe de movimentos de concentração política, despotismo ou autocracias. Conquanto persistam resquícios de um caldo cultural forjado nos subúrbios da república e que teimam em retroceder na história, na sua partitura compassada em sinfonias que compuseram capítulos já definitivamente ultrapassados em nosso atual degrau civilizatório, estamos certos de que a consciência cívica da qual emana o viço ético de nosso processo evolutivo assegurará o respeito à preservação de nossos mais caros valores constitucionais, construídos em um pétreo pacto social pelo bem comum, cuja derivação compõe o fundamento maior do nosso proclamado Estado Democrático de Direito.
A comemoração à data nos conduz, inexoravelmente, à celebração de uma sociedade cada vez mais igual, mais generosa, mais justa e fraterna, tal como consagrado por nossa Constituição. Serve de ocasião, assim, para celebrar os ideais de paz, união, igualdade e respeito, pilares de uma grande nação, composta por pessoas não apenas física ou geograficamente próximas, mas identificada pela convivência plural, pelo princípio da tolerância, pela criatividade do novo, pela convivência pacífica, enfim, pelo signo da fraternidade universal, que plante sementes do bem em cada espaço social para a boa colheita. Uma sociedade que pratique a alteridade, interessando-se pelo alter excluído e, assim, que busque combater não apenas os efeitos, mas as causas estruturais das desigualdades e da privação de bens e direitos. Que garanta a construção de um mundo de iguais, tanto mais justo quanto mais honesto com os valores morais, garante da saúde do tecido social. Um país continental como o nosso só será uma nação ontologicamente independente com as instituições democráticas em pleno funcionamento. O Ministério Público tem buscado contribuir para que essa independência se mostre plena e efetiva e para que se possa ouvir a voz do povo, limpa, serena, refinada e em paz com a democracia sem adjetivos, dentro de um processo preponderantemente integrador e gerador de ordenamentos jurídicos, políticos e econômicos que congregue a todos, que iguale fatidicamente homens e mulheres, que rompa as fronteiras que segregam grupos humanos, enfim, que se dirija permanentemente à comunhão de nossa humanidade e, dessa forma, ao bem comum. Só assim poderemos, com orgulho, nos dar as mãos e comemorar o tradicional 7 de setembro.
O desafio que se apresenta para a geração contemporânea, pois, é o de prosseguir, na linha de uma consolidada consciência política, fomentando o exercício de cidadania digna e o pleno gozo constitucional da liberdade com responsabilidade. Compromisso social e democrático que garanta comportamento ético no trato das questões de Estado é o perfil que se espera de nossos políticos. O voto como expressão máxima da livre opção pelo destino de nossa nação, por meio da soberania popular, precisa continuar sendo garantido sem subterfúgios. A democracia, definitivamente, não é bipolar. Lembremo-nos da advertência vinda de muita experiência política de que “a democracia não é coisa feita. Ela é sempre uma coisa que se está fazendo”.
Voltamos a recordar a reflexão sobre a fraternidade universal pregada pelo Papa Francisco, inspirado mais do que em renomados personagens da história da liberdade, da paz e do bem, como Francisco de Assis, Martin Luther King, Mahatma Gandhi, o caminho feito ao andar por Charles de Foucauld no interior do deserto africano, em seu ardente desejo de se fazer irmão universal, quando conclui que somente se identificando com os últimos é que chegou a ser irmão de todos. Que os rastros no caminho trilhado por Aquelas e Aqueles que nos proporcionaram chegar a este Brasil independente do 7 de setembro de 2021 não se apaguem jamais. Somos responsáveis por isso!
Procuradoria-Geral de Justiça