Começo de ano é sempre época de dúvidas para os pais de alunos das escolas particulares.
O período é cercado de preparativos para mais um ano letivo, com matrículas, rematrículas, compra de uniforme e a lista de material escolar. Mas o que pode ou não ser cobrado e até exigido por parte dos colégios?
A coordenadora do Procon de Curitiba, Claudia Silvano, esclarece alguns dos procedimentos mais comuns nesse preparatório para a volta às aulas.
Primeiro: nada de taxas adicionais. Matrículas ou rematrículas, por exemplo, não podem ser cobradas como valores extras. Segundo Claudia Silvano, pode até haver uma 13ª parcela além das mensalidades, mas a soma de todos os valores cobrados não pode ultrapassar aquele previsto no contrato assinado.
No caso de alunos que tenham pendências de pagamento, a coordenadora do Procon destaca que a situação é mais sensível, já que a lei não obriga a instituição a aceitar a matrícula do inadimplente. A recomendação nesse caso é de busca por uma negociação com a escola.
Para quem já está com matrícula garantida vem a busca pelo material e os uniformes. Nesse caso, as escolas não podem obrigar os pais a fazerem a aquisição em estabelecimentos específicos, já que a escolha é direito do consumidor; mas a situação é diferenciada no caso dos uniformes, que tem oferta mais restrita. Ainda assim pode caber questionamento se o preço parecer abusivo.
A lista de material também pode ser alvo de questões, em especial com relação às quantidades. Já itens de uso coletivo estão vedados.
CBN