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Projeto aprovado pela Assembleia permitirá a redução o ICMS para quem faz o uso de energias renováveis
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária na última terça-feira (17), em segunda votação, o projeto de lei nº 378/2015, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores. A proposta beneficia geradores movidos a energia solar, eólica, biomassa e todo o tipo de energia limpa. Pelo texto do projeto, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora.
O projeto concede benefícios de ICMS para produtores de geração mini e microgeração distribuída. Os principais beneficiados serão aqueles que têm uma placa solar instalada em sua residência ou propriedade rural. A matéria ainda estabelece que o imposto, que hoje é cobrado sobre a totalidade da energia gerada, deve ser cobrado apenas sobre o saldo da energia gerada. Quem produz 30 Megawatts e consome 50, por exemplo, vai pagar ICMS somente sobre 20.
O autor justifica a proposta destacando que a produção de energia alternativa é peça chave para o desenvolvimento sustentável e um modo de contribuir para o crescimento econômico e industrial do Paraná. O Paraná vai ocupar, a partir da aprovação dessa legislação, uma posição alinhada aos mais avançados estados brasileiros no estímulo à produção de energia não poluente e renovável, disse Traiano.