Para começar bem o ano e se preocupar apenas com a gestão de seus negócios, os microempreendedores individuais precisam estar em dia com suas obrigações junto à Receita Federal. Para isso, até maio, é necessário entregar a Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN), referente ao exercício financeiro de 2016. A declaração é gratuita e indispensável para garantir ao empreendedor a continuidade dos benefícios previstos em lei.
Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae/PR promove, até sexta-feira (17), nas Salas do Empreendedor, a Semana DASN. O mutirão contará com atendimento especial de consultores credenciados para tirar dúvidas e orientar os microempreendedores. A Semana DASN vai ajudar o microempreendedor a já fazer o preenchimento da declaração de forma correta, seguindo todos os critérios estipulados pela Receita, explica. Com isso, ele evita o retrabalho e ganha tempo para se dedicar exclusivamente à gestão de seu negócio e com a certeza de que está em dia com suas obrigações fiscais, diz a consultora do Sebrae/PR, Carla Selva.
No ano passado, de janeiro a maio, período em que acontecem a abertura e o fechamento do prazo de entrega da declaração, o Sebrae/PR realizou em torno de 15 mil atendimentos sobre o mesmo tema. Além de tirar suas dúvidas sobre a DASN, os microempreendedores poderão aproveitar a oportunidade para conhecer todas as soluções oferecidas pelo Sebrae para promover os pequenos negócios, sugere Carla.
A declaração é totalmente gratuita. Para tanto, o empreendedor deve possuir basicamente três informações: faturamento bruto do ano anterior, quanto deste valor foi obtido por meio de revenda (comércio), ou venda (indústria) de produtos e se possui empregado. O descumprimento no prazo de entrega da DASN implica em pagamento de juros e multa e pode resultar em cancelamento de benefícios como cobertura previdenciária, isenção de taxas para o registro da empresa e acesso a crédito bancário.