O Programa Especial de Parcelamento permitiu a regularização de mais de 200 mil débitos de contribuintes. O prazo de adesão terminou no dia 30 de outubro e o balanço da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que 149,6 mil dívidas junto ao fisco estadual foram quitadas em parcela única, para aproveitar as vantagens de 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
Além dos pagamentos à vista, foram registrados 31,2 mil parcelamentos e muitos deles englobam mais de um débito. No caso das negociações a prazo, que podiam chegar a 120 meses (dez anos), o programa oferecia desconto de 50% do valor da multa e de 40% dos juros.
Ao todo, foram regularizados R$ 1,72 bilhão em débitos, sendo R$ 186,5 milhões à vista e R$ 1,53 bilhão a prazo. Quando lançou o programa, em julho deste ano, a Secretaria da Fazenda do Paraná tinha como meta chegar a R$ 700 milhões em pendências negociadas. O período de adesão havia sido encerrado em 30 de setembro e foi prorrogado por um mês para que mais pessoas tivessem a oportunidade de colocar as contas em dia.
O programa foi um sucesso, avalia o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Com esses recursos o Estado ampliará a prestação de serviços aos cidadãos e os investimentos em infraestrutura, melhorando a sua competitividade, afirmou.
As negociações de débitos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somaram R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 47,7 milhões à vista. Do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foram negociados R$ 143 milhões, sendo R$ 105,6 milhões à vista.
As adesões no caso do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somaram R$ 59 milhões, com R$ 30 milhões em pagamento único. E foram registrados R$ 8,2 milhões em negociações de outros débitos.
