Guarapuava fecha o terceiro quadrimestre com déficit de mais de R$ 5 milhões

Seguindo as normativas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Secretário de Finanças, Diocesar Costa de Souza, realizou nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, a audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2021 (setembro a dezembro).

“Nesta prestação de contas, destaco dois pontos fundamentais sobre o trabalho da nossa administração municipal. O primeiro é sobre o constante e consciente uso dos recursos públicos com responsabilidade e honestidade e a segunda é ainda o trabalho envolvendo o combate à pandemia. Estamos direcionando os esforços, mesmo com algumas dificuldades, para cumprir nossas metas com a administração pública do municipio”, disse Diocesar.

Guarapuava fechou o terceiro quadrimestre com déficit de mais de R$ 5 milhões e 400 mil em um total de mais de R$ 190 milhões arrecadados. “Esse era um valor já esperado pela nossa administração, visto que, nosso ano de 2021 terminou com superávit”.

Foram apresentados na sessão, os resultados primários, incluindo o valor de arrecadação do município, superávit, dívidas de curto e longo prazo, evolução das despesas e as principais secretarias as quais foram direcionados os recursos do quadrimestre.

As Secretarias que receberam maior investimento municipal foram a de Educação e Cultura, com 30,19% dos recursos totais e a de Saúde, com 27,16%, ultrapassando o mínimo de 15% instituído pela Constituição Federal.

Os recursos apresentados foram investidos ainda em outras áreas do município, como o repasse de recursos para entidades.  Além disso, a prestação de contas apresentou os investimentos do município em novas pavimentações asfálticas em diversos bairros da cidade, melhorias em placas de sinalização, construção e manutenção de praças e parques, obras no esporte, entre outros.

Ainda neste quadrimestre, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superou o valor do Fundo de Participação do Município (FPM), atingindo o valor de mais de trinta e cinco milhões. “ O FPM, que é uma transferência do Governo Federal, não conseguiu acompanhar a evolução do nosso semestre e terminou com mais de trinta e um milhões”, observa.

A audiência pública, para quem deseja conferir na íntegra, está disponibilizada no youtube da Câmara Municipal de Vereadores.

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Famílias de Guarapuava já podem se inscrever no programa Vida Digna II

Interessados têm até 13 de junho para se inscrever no programa que beneficiará 99 famílias com moradias populares

A Secretaria Municipal de Habitação abriu, nesta segunda-feira (14), as inscrições para o programa habitacional Vida Digna II, que integra o programa federal Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. Ao todo, 99 famílias em situação de vulnerabilidade social serão contempladas com unidades habitacionais. As inscrições seguem abertas até o dia 13 de junho.

A seleção será realizada em três etapas: cadastro, avaliação e hierarquização das famílias, conforme os critérios estabelecidos em decreto municipal. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social por meio do acesso à habitação.

As inscrições podem ser feitas online, pelo site da Prefeitura, ou presencialmente, na Prefeitura (das 8h às 11h) e na sede da Secretaria de Habitação (em horário comercial). Para os atendimentos presenciais, é necessário agendamento prévio.

Segundo o secretário de Habitação, Gustavo Pedrosa, o processo foi organizado para garantir eficiência e conforto no atendimento. “As famílias que realizarem o agendamento prévio estão sendo chamadas pelo nome, conforme o horário marcado. Quem não conseguir agendar, pode ser atendido por meio de senhas, mas o processo pode ser um pouco mais demorado”, explicou.

O atendimento presencial está sendo realizado durante o período da manhã, e na Secretaria de Habitação, localizada na Rua Pedro Alves, nº 104, durante todo o dia. A orientação é que, sempre que possível, os interessados optem pela inscrição online, evitando filas e agilizando o processo.

De acordo com o secretário, quem não conseguir realizar o agendamento prévio será atendido por meio de senhas. A média de atendimento diário para este grupo é de até 30 pessoas por dia, o que pode acarretar tempo de espera maior. Mesmo assim, o atendimento segue acontecendo tanto no Paço quanto na Secretaria de Habitação ao longo do dia.

Para participar é necessário atender aos seguintes critérios cumulativos:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 2.850,00;
  • Residir em Guarapuava há pelo menos dois anos;
  • Não possuir imóvel residencial em seu nome (exceto em situações previstas em lei);
  • Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de interesse social;
  • Estar regularmente inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Documentos necessários para inscrição:

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos do titular e dos membros da família maiores de 18 anos:

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH, Título de Eleitor, Certificado de Alistamento Militar, etc.);
  • CPF e, no caso de filhos menores, certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovantes de renda familiar;
  • Atestado médico com CID (caso haja doença diagnosticada);

As inscrições online poderão ser feitas AQUI , a partir do dia 14 de abril