Guarapuava arrecadou quase R$ 275 milhões nos primeiros quatro meses de 2024

Na sexta-feira (24), a Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Finanças, realizou a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2024 e a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Guarapuava arrecadou quase R$ 275 milhões nos primeiros quatro meses de 2024.

O secretário de Finanças, Diocesar Costa de Souza, apresentou os valores referentes às contas públicas do Município, assim como os locais onde as verbas foram e estão sendo aplicadas, as fontes de recursos e outros assuntos sobre a saúde financeira de Guarapuava.

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro quadrimestre de 2024 apresentou uma evolução ao ser comparada com o mesmo período do ano de 2023. O aumento foi de 26,26%, apresentando o montante de R$ 43.916.170,31 nos quatro primeiros meses deste ano.

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes.

Esta forma de arrecadação também apresentou aumento no primeiro quadrimestre do ano. Em 2023, era de R$ 37.277.796,80, já em 2024 o valor é de R $41.047.716,61.

“A arrecadação do FPM é cerca de 30% do valor do orçamento do nosso Município. Tais recursos financeiros, bem canalizados e administrados, fazem com que seja possível atingir os planos e os projetos sempre almejados pelo Poder Público da administração, gerido pelo Prefeito Celso Góes e os demais secretários”, comentou Diocesar.

O recurso repassado pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) foi de R$ 47.209.990,77. A legislação determina que pelo menos 70% do valor arrecadado pelo Fundeb seja destinado a pagamentos de salários e encargos. No primeiro quadrimestre de 2024, uma média de 81,38% do montante teve esta destinação em Guarapuava.

As arrecadações das principais receitas do Município foram: o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) superou o montante de R$ 4.800.000,00, o Imposto de Renda mais de R$ 16 milhões, o FPM mais de R$41 milhões e o ICMS R$ 43 milhões.

O Secretário destacou que o IPTU de Guarapuava, que ainda será arrecadado neste ano, é um dos mais baixos do Paraná. Outros municípios do Estado apresentaram valores per capita desta arrecadação até 438% mais caro que o de Guarapuava.

Ao todo, nos quatro primeiros meses de 2024, o Município arrecadou R$ 274.880.024,48 e teve despesa líquida de R$ 226.028.190,26. Somando as demais despesas, o excedente foi de  R$ 34.871.011,14. Foram apresentadas também as despesas por Secretarias, sendo que, as que mais receberam recursos foram as Secretarias de Educação, Saúde e Obras, nessa ordem.

“Gostaria de destacar as ações que o Poder Público tem trabalhado, como as obras da Avenida Beira Rio, a ponte do Bairro Paz e Bem e o Programa Asfalto na Porta de Casa, entre tantas outras. A Secretaria de Saúde já recebeu a nova vacina da Covid-19 e está trabalhando ativamente no combate à dengue”, disse o Secretário.

“Cada Secretaria tem sua representatividade e função, trabalhamos com uma gestão ampla. Não posso deixar de citar o Educard, que beneficia muito os estudantes do município, que pagam R$ 1,00 na passagem do transporte coletivo. A tarifa de ônibus também foi diminuída para R$ 2,50, por meio do Guará Card, que é uma política pública”, completou.

A LDO é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Desta forma, ela orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), fixando as metas e prioridades da Administração Pública.

“Nós proporcionamos um questionário para que a população pudesse participar e nos informar seus clamores. O que me chama a atenção é que recebemos participação de diversos Bairros da cidade, mas percebemos também que o pessoal do interior também participou. Recebemos relatórios da Fazenda Cachoeira, Bairro Jordão, Distrito da Palmeirinha, Fazenda Esperança, Fazenda Santa Rita, entre outros”, expressou Diocesar.

Algumas das ações previstas na LDO são ações para evitar as desigualdades sociais, fomento para a economia municipal, economicidade, eficiência e transparência na Gestão de Recursos Públicos.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 já foi elaborado e encaminhado para os vereadores do Município, para ser discutido, ajustado e aprovado. O projeto de lei da LDO 2025 e seus respectivos anexos podem ser acessados AQUI.