Senado aprova dispensa de visto para turistas durante Olimpíada de 2016

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28) projeto de lei que extingue a exigência de visto para turistas estrangeiros durante o período dos Jogos Olímpicos no Brasil em 2016. A proposta,  já aprovada na Câmara dos Deputados, delega aos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo a possibilidade de dispensar o visto para estrangeiros para que eles possam vir aos Jogos com mais facilidade.

A isenção vai durar quatro meses, de junho a setembro, e deve facilitar a vida dos atletas e seus familiares que vierem de outros países para acompanharem os Jogos no Brasil. A expectativa do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, é que isso também aumente o fluxo de turistas vindos de países como Estados Unidos, Japão e China.

Com a matéria definitivamente aprovada pelo Senado e seguindo agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, o ministro disse que irá conversar com ela para que o Ministério do Turismo estabeleça uma portaria em até 30 dias regulando a dispensa de visto.

  • Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

 

 

 

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Em 2025, Paraná já teve 2.553 casos de violência contra a mulher; ano passado foram 20.592 casos

Denunciar e trazer discussões sobre o tema contribui para que medidas efetivas sejam feitas a fim de diminuir o problema, diz especialista

Segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado do Paraná já registrou em 2025 o total de 2.553 casos de violações (Qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher.

O levantamento aponta que, desse número, apenas 362 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia). Na capital Curitiba, foram 574 casos registrados nesses três primeiros meses do ano.

Em todo o ano passado, o estado paranaense contabilizou 20.592 casos de violações contra a mulher e 3.103 denúncias, sendo 5.054 casos só na capital paranaense.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Arapongas, Ma. Juliana Aprygio Bertoncelo, ressalta que a divulgação desses dados impulsiona a conscientização sobre o tema e o ato de denunciar contribui para que medidas efetivas sejam feitas a fim de diminuir o problema.

“A relevância social dessa abordagem é muito alta, pois se trata de um tipo de crime que deve ser denunciado e combatido. Trazer essa temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma de as mulheres se sentirem acolhidas e apoiadas umas às outras”, avaliou a docente e advogada.

Por fim, a mestra em Direito dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:

  • Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
  • Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
  • As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.