Fundação Palmares certifica 29 comunidades quilombolas

Em todo o Brasil, são 2.465 certificados emitidos para 2.890 comunidades quilombolas

Mais 29 comunidades remanescentes de quilombos foram certificadas no Maranhão. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (13), pela Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).

Com a decisão, são 500 certidões e 682 comunidades reconhecidas somente no Maranhão. Em todo o Brasil, são 2.465 certificados emitidos para 2.890 comunidades quilombolas.

A emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo reconhece que a população e a área que ocupam têm relação com os antigos quilombos.

A comunidade passa, então, a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo.

O certificado, que é emitido apenas pela FCP, é o primeiro passo para regularização de território. Com ele, é possível entrar com processo de titulação de território quilombola no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Em 2025, Paraná já teve 2.553 casos de violência contra a mulher; ano passado foram 20.592 casos

Denunciar e trazer discussões sobre o tema contribui para que medidas efetivas sejam feitas a fim de diminuir o problema, diz especialista

Segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado do Paraná já registrou em 2025 o total de 2.553 casos de violações (Qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher.

O levantamento aponta que, desse número, apenas 362 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia). Na capital Curitiba, foram 574 casos registrados nesses três primeiros meses do ano.

Em todo o ano passado, o estado paranaense contabilizou 20.592 casos de violações contra a mulher e 3.103 denúncias, sendo 5.054 casos só na capital paranaense.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Arapongas, Ma. Juliana Aprygio Bertoncelo, ressalta que a divulgação desses dados impulsiona a conscientização sobre o tema e o ato de denunciar contribui para que medidas efetivas sejam feitas a fim de diminuir o problema.

“A relevância social dessa abordagem é muito alta, pois se trata de um tipo de crime que deve ser denunciado e combatido. Trazer essa temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma de as mulheres se sentirem acolhidas e apoiadas umas às outras”, avaliou a docente e advogada.

Por fim, a mestra em Direito dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:

  • Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
  • Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
  • As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.