Relator defende debate sobre previdência de estados e municípios
Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que visa a modificar as atuais regras de aposentadoria, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) disse ontem sábado (1º) que a situação das contas da previdência de estados e municípios precisa ser discutida com os líderes partidários.
Mais cedo, Moreira já tinha escrito no Twitter que não firmou nenhum acordo com o governo para excluir estados e municípios da reforma. Também não bati o martelo sobre nenhum ponto dessa questão. Seguimos estudando as várias possibilidades, tuitou o parlamentar.
“Há um déficit grande na previdência dos estados e municípios. Devemos aproveitar esta oportunidade para corrigi-lo. A forma de fazer isso nós estamos debatendo. Há três ou quatro opções que vamos escolher junto com os líderes [partidários]”, disse o deputado.
“Este é um assunto polêmico e muito grave. O déficit de estados e municípios é de R$ 96 bilhões por ano. Em dez anos, é praticamente a meta [de economia] que o governo quer aplicar na reforma federal. É importante que, neste momento, possamos resolver também os problemas dos estados e municipios”, disse Moreira logo após se reunir com técnicos do governo e assessores do Ministério da Economia, em Brasília.
Ao deixar o prédio, o deputado voltou a declarar aos jornalistas que pretende apresentar seu relatório até o próximo dia 15. “Estamos avançando para reduzir esses prazos”, afirmou, garantindo que há poucos “pontos polêmicos” pendentes de discussão. Entre eles, está a demanda pela aprovação de uma eventual regra de transição para os servidores públicos que tenham direito ao benefício integral.
“Este é um dos cinco assuntos polêmicos que ainda não estão concluídos. Há muita divergência e muito cuidado. O que nós pudermos fazer para, com responsabilidade fiscal e mantendo a meta de R$ 1 trilhão [de economia para os cofres públicos], atender às demandas dos deputados, nós faremos”, disse o deputado.
O parlamentar reafirmou que vai ouvir os líderes partidários para entregar à comissão especial um relatório fruto do máximo consenso possível. E que, tão logo apresente seu texto final, participará dos esforços para explicar à sociedade o teor da proposta.
O prazo para a apresentação de emendas parlamentares terminou na última quinta-feira (30). Foram apresentadas 277 emendas ao texto original do governo federal. Dessas, 49 já foram descartadas por problemas de assinatura. “Já fizemos uma boa análise, mas ainda estamos terminando a sistematização por temas, deputados e partidos”, explicou o relator.
Fonte: Agência Brasil