Município conta com 104 profissionais da modalidade de Segurança do Trabalho habilitados para a atividade junto ao Crea-PR, com a tarefa de eliminar ou minimizar riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Foto: Reprodução.
Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. O mês de abril foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. Em 1969, uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, na Vírginia, estado dos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores, caracterizando o episódio como um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da humanidade.
Em Guarapuava, conforme dados da prefeitura, foram registrados 160 acidentes de trabalho em 2018. Destes, nove foram fatais (seis notificados e três subnotificados), outros seis foram considerados graves, 101 resultantes de trabalho com exposição à material biológico/perfurocortantes e 44 acidentes das demais atividades de trabalho. Na região, o Crea-PR realizou 89 fiscalizações de Segurança do Trabalho em 2018, e 12 até março de 2019.
Diante do cenário crescente de acidentes e afastamentos de trabalho, o Crea-PR criou este mês o Comitê de Estudos Temáticos de Segurança do Trabalho. O objetivo é implantar um programa de incentivo e promoção da adoção das práticas legais e recomendadas de Engenharia de Segurança do Trabalho nos processos produtivos de empresas e empreendimentos de Engenharia, Agronomia e Geociências.
COMITÊ
A criação do Comitê foi articulada pelo Conselho, Entidades de Classe, Ministério Público do Trabalho e conselheiros de diversas modalidades que têm especialização na área de Segurança do Trabalho. Com o Comitê será possível trabalhar pautas mais específicas e as mais urgentes, baseadas nas demandas da sociedade, nos desafios do momento, e interagir com as demais Câmaras, diz o coordenador e Conselheiro da Câmara Especializada em Agrimensura e Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceast), do Crea-PR, o Engenheiro de Segurança do Trabalho Benedito Alves Junior.
Segundo ele, a criação do Comitê de Estudos Temáticos sobre Segurança do Trabalho se fez necessária diante do aumento no número de acidentes ocupacionais; da alteração nos mecanismos da alíquota de composição do seguro de acidente de trabalho –S.A.T; da grande oferta de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância 100% (EAD), podendo colocar em risco, conforme ele, a qualidade da formação dos profissionais Engenheiros de Segurança do Trabalho. Além disso, o coordenador cita as mudanças nos métodos de fiscalização, que vão exigir ainda mais qualidade e posicionamento estratégico dos profissionais.
Há uma necessidade de fortalecimento de políticas estratégicas muito bem definidas para este tempo e o Comitê vai fazer essa envergadura com as temáticas do momento, explica.
Para ele, o cenário nacional de acidentes de trabalho é inaceitável. De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho. No mesmo período, foram quase 4 milhões de acidentes e doenças do trabalho, gerando um gasto maior que R$ 26 bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de trabalho perdidos.
A maioria dos trabalhadores só recebe informações de prevenção depois que está no mercado. Muitas vezes, os profissionais de Segurança do Trabalho enfrentam resistência, se deparam com maus hábitos, fatores que atrapalham a gestão de risco. Existe uma lacuna social com esse vácuo de informação, completa.
A cada 48 segundos um trabalhador sofre acidente. Entre 2012 e 2018, foram registrados 4,26 milhões de acidentes de trabalho, o que resultou num gasto de 28,81 bilhões de reais em benefícios acidentários como pensão por morte, auxílio-acidente e doença e aposentadoria por invalidez. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). O estudo também mostra que o número de afastamento nas empresas brasileiras por acidentes de trabalho entre 2012 e 2018 foi superior a 335 milhões.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Uma das ações do Crea-PR no Abril Verde refere-se à renovação do Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, que será assinado ainda neste mês. O objetivo, conforme explica a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, a Engenheira Ambiental Mariana Alice de Oliveira Maranhão, é a troca de informações entre os órgãos a respeito das fiscalizações realizadas, de acordo com a competência de cada. Além disso, a mútua cooperação promove a visibilidade das partes, como também conhecimento, por meio de palestras para funcionários do sistema.
A Superintendência tem acesso ao nosso banco de dados de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), por exemplo, para saberem quem são os profissionais habilitados. Também fornecemos dados de fiscalizações em áreas que lhes competem, com o encaminhamento de denúncia, de forma direta, para que possam atuar, comenta. Para ela, os acordos de cooperação entre entidades públicas são importantes para que a defesa da sociedade seja fortalecida.
CENÁRIO DE GUARAPUAVA
A maior concentração de acidentes graves de trabalho, em Guarapuava, conforme a prefeitura municipal, ocorre com a exposição ao material biológico, sendo os profissionais da saúde os que aparecem como maioria no número de vítimas em 2018. No total, foram 101 acidentes envolvendo sangue e outros fluidos orgânicos ocorridos com os profissionais da área da saúde durante o desenvolvimento do seu trabalho, aonde os mesmos estão expostos a materiais biológicos potencialmente contaminados. Os ferimentos com agulhas e material perfurocortante em geral são considerados extremamente perigosos por serem potencialmente capazes de transmitir mais de 20 tipos de patógenos diferentes, sendo o vírus da imunodeficiência humana (HIV), o da hepatite B (HBV) e o da hepatite C (HCV) os agentes infeciosos mais comumente envolvidos.
ESTADUAL
No Paraná, conforme dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), 6 mil profissionais estão habilitados para atuar em prol da segurança do trabalho, quase 58% a mais do que o registrado em 2010, quando haviam 3,8 mil Engenheiros especializados em Segurança do Trabalho. Em Guarapuava são 104 profissionais, e em toda a região centro-sul – que compreende também as inspetorias de União da Vitória, Laranjeiras do Sul e Irati – são 241 profissionais habilitados na modalidade de Segurança do Trabalho.
A tendência, conforme o gerente da regional de Guarapuava do Crea-PR, Engenheiro Eletricista Thyago Giroldo Nalim, é que o número de profissionais aumente na região em função da oferta de cursos de pós-graduação. O curso de Engenharia de Segurança do Trabalho é em nível de especialização, sendo que apenas Engenheiros e Arquitetos com essa pós adquirem o título de Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da Lei Federal Nº 7.410, de 1985.
É possível notar a crescente preocupação das empresas com atendimento às normas regulamentadoras brasileiras de saúde e segurança do trabalho, refletindo na demanda por profissionais para atuarem dentro das empresas, principalmente indústrias, bem como na contratação de serviços de consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho de Engenheiros, afirma Nalim.
Impacto previdenciário
Levantamento do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostram que no Paraná foram registrados 105,1 mil auxílios-doença por acidente de trabalho, no período de 2012 a 2017, com impacto previdenciário de R$ 917,6 milhões. Somente em 2017, 14 mil afastamentos foram registrados no Estado e 209 acidentes de trabalho resultaram em morte.
Já em Guarapuava, foram 1.767 auxílios-doença por acidente de trabalho, de 2012 a 2017, com impacto na previdência de R$ 12,4 milhões. Em 2017, 282 trabalhadores foram afastados do ambiente de trabalho no Município. O setor de fabricação de madeira aparece como a atividade econômica com o maior número de afastamentos (135), seguido pelo transporte rodoviário de carga (105). Os dados podem ser acessados no link https://observatoriosst.mpt.mp.br/