APP-Sindicato entra com ação para garantir adicional de insalubridade aos Agentes Educacionais
Medida busca o reconhecimento das condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais do Estado que lidam diariamente com atividades insalubres
A APP-Sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública para garantir o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos Agentes Educacionais I da rede estadual de ensino do Paraná.
A ação busca o reconhecimento das condições de trabalho enfrentadas por esses(as) profissionais, que lidam diariamente com a limpeza de banheiros coletivos, coleta de lixo orgânico e exposição a agentes biológicos – atividades que, segundo a legislação (NR 15, Anexo 14) e a jurisprudência (Súmula 448, II, do TST), dão direito à insalubridade em grau máximo.
Foram anexados dois laudos periciais judiciais como paradigmas, ambos reconhecendo o direito à insalubridade para trabalhadores em funções idênticas às exercidas pelos Agentes Educacionais I.
O pedido também inclui o pagamento retroativo dos últimos cinco anos, além da implantação da gratificação na folha de pagamento dos servidores que atuam nessas condições.
Esta ação responde diretamente às reivindicações da categoria e reforça o compromisso da APP com todos os trabalhadores da educação.
