Trump, imigração e a ONU

A política de imigração nos Estados Unidos é um tema complexo e controverso, especialmente com a retomada do mandato de Donald Trump. O discurso anti-imigração do presidente eleito tem gerado preocupações sobre os impactos na economia, na sociedade e nos direitos humanos. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem defendido a dignidade e a igualdade como pilares da convivência global, enquanto as ações de Trump priorizam a soberania nacional, muitas vezes em detrimento dos direitos de populações vulneráveis.

A política de Trump de deportação em massa e a construção de um muro na fronteira com o México são exemplos de como o discurso anti-imigração pode levar a medidas que violam os direitos humanos. A separação de famílias na fronteira e a restrição de entrada de cidadãos de determinados países também demonstram a priorização de barreiras nacionais e a exclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Isso é contraditório com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, que asseguram que todos os indivíduos possuem dir eitos inalienáveis, independentemente de nacionalidade, raça ou condição migratória.

A ONU defende que os imigrantes e refugiados têm direito a buscar asilo em outros países para fugir da perseguição e que devem ser tratados com dignidade e respeito. No entanto, as políticas de Trump têm enfraquecido esse direito, como a política de “Remain in Mexico”, que obrigava solicitantes de asilo a permanecerem no México enquanto aguardavam o processamento de seus pedidos. Isso os expunha a condições precárias e perigosas, em contradição com os padrões internacionais de proteção humanitária.

Além disso, a economia dos Estados Unidos depende da mão de obra imigrante para manter a economia. A chegada dos imigrantes na América do Norte em busca de oportunidades impulsionou a infraestrutura e a inovação do país, trazendo impactos positivos para a economia. Segundo o relatório Efeitos do Aumento da Imigração no Orçamento Federal e na Economia, divulgado pelo Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO), o aumento da imigração no país pode trazer mudanças no Produto Interno Bruto (PIB), na inflação, nos juros e no orçamento dos EUA.

A mão de obra imigrante é um fator de dependência dos Estados Unidos. Com a escassez de mão de obra qualificada especialmente nas áreas de saúde, tecnologia e construção civil, os imigrantes assumem essas funções, desempenhando papéis fundamentais em diversos setores da economia. A agricultura, por exemplo, necessita de trabalhadores para manter o abastecimento interno e as exportações. Já na área da saúde, os imigrantes ocupam postos de enfermeiros, assistentes domiciliares e médicos.

Em resumo, a política de imigração nos Estados Unidos é um tema complexo que envolve direitos humanos, economia e sociedade. A ONU defende a dignidade e a igualdade como pilares da convivência global, enquanto as ações de Trump priorizam a soberania nacional, muitas vezes em detrimento dos direitos de populações vulneráveis. É fundamental que se encontre um equilíbrio entre a proteção dos direitos humanos e a gestão da imigração, para que se possa construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado.

Jonathan Hernandes Marcantonio é doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público.

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O uso do dinheiro público contra o motor da economia

A Itaipu Binacional sempre foi um orgulho nacional. A hidrelétrica, que completou 50 anos de sua fundação e 40 anos de produção em 2024, é referência mundial na geração de energia limpa e renovável. Assim como eu, milhões de brasileiros têm orgulho deste símbolo de produtividade aliada à gestão ambiental, que integra dois países (Brasil e Paraguai).

Apesar das credenciais, nos últimos anos, tem faltado gestão eficiente e responsável dos recursos financeiros da Itaipu. Ainda mais por ser tratar de dinheiro público, os milhões de reais obtidos da produção e venda de energia deveriam ser investidos em prol da sociedade, inclusive com a redução das tarifas na conta de luz.

Ao contrário, o que temos visto é o uso descontrolado e sem transparência, inclusive contra o setor agropecuário brasileiro, considerado o principal motor da economia do país, que gera empregos, renda, desenvolvimento e segura a balança comercial há mais de uma década.

Um exemplo recente é a decisão do Conselho de Administração da Itaipu de usar R$ 240 milhões para a compra de terras agricultáveis na região Oeste do Paraná para destinar a comunidades indígenas. Inclusive, essa decisão atropela o Marco Temporal, que ratifica que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

Os exemplos de descaso com o dinheiro público não param por aí. A Itaipu destinou R$ 752 milhões para obras da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), conforme revelou matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”. Certamente, investir em educação é fundamental. Mas, neste caso, essa não é a atividade-fim da empresa.

Esse uso descontrolado do dinheiro da Itaipu não está se transformando em benefícios para consumidores residenciais e comerciais. Estudo recente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia aponta que os cidadãos de dez Estados e do Distrito Federal pagaram quase o dobro do valor considerado justo pela energia gerada pela hidrelétrica. Isso porque, desde a posse de Enio Verri como diretor-geral, em março de 2023, a Itaipu firmou mais de 120 convênios, somando R$ 2 bilhões em repasses.

Diante dos exemplos citados, está claro que a Itaipu está sendo usada como instrumento político. Os recursos financeiros estão sendo gastos de forma indevida e sem transparência. O ideal seria usar os milhões de reais mencionados acima para reduzir a tarifa de energia da população. Isso seria o uso racional do dinheiro público, acabando com a farra nos cofres da hidrelétrica.

Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.