Iluminação Pública: Energisa explica responsabilidades e procedimentos em caso de problemas
Valor da taxa, que vem nas faturas, é repassado integralmente às prefeituras, que são responsáveis pelos serviços de manutenção, informa a empresa
A responsabilidade pela manutenção da iluminação pública nas cidades é das prefeituras, e não das concessionárias de energia elétrica. Apesar disso, muitas pessoas ainda buscam a Energisa Sul-Sudeste para relatar postes apagados ou luzes acesas fora de hora. Para esclarecer dúvidas, a empresa explicou como funciona o serviço e a quem recorrer em situações como essas.
Segundo Dalessandro Luís Mafei, gerente de Projetos da Energisa Sul-Sudeste, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define que cabe aos municípios implantar, expandir e manter os sistemas de iluminação pública. “Os clientes veem a taxa de iluminação pública na conta de energia e, muitas vezes, acham que a concessionária é responsável pela manutenção. Mas essa tarefa é exclusiva das prefeituras”, explicou.
Quando ocorre algum problema relacionado à iluminação pública, como lâmpadas queimadas ou luzes acesas durante o dia, é necessário entrar em contato diretamente com o serviço responsável da prefeitura. “Nos casos em que o cliente nos procura, explicamos o procedimento e o direcionamos à gestão municipal para que a solicitação seja registrada corretamente”, reforçou Mafei.
Sobre a taxa de iluminação pública
A Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada mensalmente na fatura de energia, é um tributo integralmente repassado às prefeituras. Esses recursos são destinados à manutenção do sistema de iluminação pública. “A CIP está prevista na Constituição Federal e é regulamentada por leis ou decretos municipais. No entanto, em locais onde não há regulamentação, a cobrança não ocorre, mas a responsabilidade pela manutenção ainda recai sobre o poder público municipal”, afirmou o gerente.
Papel da Energisa
Além de recolher a CIP, a Energisa garante a qualidade e a continuidade da energia elétrica fornecida ao sistema de iluminação pública. A empresa também atende situações relacionadas à rede elétrica, como queda de postes, interrupções no fornecimento de energia ou cabos danificados, que podem oferecer riscos à população.
Para dúvidas ou emergências relacionadas à energia elétrica, a Energisa mantém canais de atendimento disponíveis. Já para questões específicas da iluminação pública, a orientação é procurar diretamente o setor responsável da prefeitura de sua cidade.