Projeto que beneficia crianças e adolescentes com diabetes mellitus passa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (13) uma proposta que vai beneficiar crianças e adolescentes que sofrem com a diabetes mellitus (tipo 1 e 2). Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 1036/2023, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Marcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT), que institui o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná.

A proposta quer promover o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para os pacientes com idade entre quatro e 17 anos com diabetes mellitus, aprimorando o monitoramento e evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado. De acordo com o texto, o programa tem por objetivo proporcionar bem-estar e segurança às famílias, crianças e adolescentes com a doença em idade escolar e que fazem tratamento ou acompanhamento contínuo pelo Sistema único de saúde (SUS).

A diabetes mellitus é uma doença grave e crônica do metabolismo da glicose. É causada pela diminuição do hormônio insulina, que tem como função a mobilização da glicose de dentro das células. O benefício de que trata esta lei é restrito aos pacientes hipossuficientes cadastrados junto à Secretaria Estadual de Saúde (SESA).

De acordo com a justificativa da matéria, a distribuição do sensor e do aparelho digital pelo Estado para monitoramento continuo da glicose trará mais qualidade de vida e segurança aos paraenses em idade escolar. O sistema permite medir a glicemia sem a necessidade de picar o dedo várias vezes ao dia.