A verdade sobre 08 de janeiro e o que constitui um verdadeiro golpe de Estado

Os acontecimentos de 08 de janeiro de 2023 no Brasil, caracterizados por atos de vandalismo e baderna, foram erroneamente comparados a um golpe de estado. Um verdadeiro golpe de estado requer um rompimento drástico com a ordem jurídica anterior, geralmente envolvendo armas e derramamento de sangue. A atual situação na Venezuela, sob o regime de Nicolás Maduro, ilustra perfeitamente essa diferença.

Durante seu discurso em Caracas, Maduro ameaçou um “banho de sangue” e uma “guerra civil fratricida” caso não vença as eleições de 28 de julho. Ele concorre contra uma oposição que, segundo pesquisas, possui uma vantagem significativa. Maduro controla tanto o sistema judiciário quanto o eleitoral, levantando preocupações sobre a integridade das eleições e a possibilidade de repressão violenta contra opositores.

O regime de Maduro já demonstrou sua capacidade de repressão. Desde o início da campanha eleitoral, houve múltiplas detenções arbitrárias e repressões a opositores, ilustrando um ambiente de medo e violência. Esse cenário contrasta drasticamente com os eventos de 08 de janeiro no Brasil, que, apesar de condenáveis, não se equiparam à gravidade de um golpe de estado como se vê na Venezuela.

As narrativas manipulativas que comparam os atos de vandalismo no Brasil a um golpe de estado verdadeiro subestimam a complexidade e a seriedade do que realmente constitui um golpe. A situação na Venezuela, com ameaças explícitas de violência e controle totalitário, serve como um lembrete do que um golpe de estado verdadeiramente envolve. Manipular tais narrativas não só distorce a realidade, mas também desrespeita a gravidade das situações em que direitos fundamentais e a estabilidade de uma nação estão em risco.

Contradição do Monitoramento Externo pelo TSE

Em meio a essa crise na Venezuela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil confirmou que irá monitorar as eleições no país. Essa decisão revela uma contradição gritante. De um lado, temos um regime que ameaça explicitamente com um banho de sangue e repressão violenta para manter-se no poder. De outro, uma instituição internacional que se propõe a legitimar esse processo eleitoral através do monitoramento.

Essa participação do TSE brasileiro pode ser vista como uma tentativa de conferir uma fachada de legitimidade a um processo eleitoral viciado e manipulado. A presença de observadores internacionais, embora importante, não é suficiente para garantir a integridade de eleições sob um regime totalitário que já demonstrou sua disposição para a violência e repressão.

Essa contradição expõe a hipocrisia de uma comunidade internacional que, por um lado, condena a violência e a repressão, mas por outro, participa como observadora de um processo claramente fraudulento. Enquanto o TSE desempenha um papel essencial na supervisão das eleições brasileiras, sua participação no monitoramento das eleições na Venezuela, sob tais circunstâncias, pode ser interpretada como uma legitimação tácita de um regime autoritário e violento.

Criticar e expor essas contradições é fundamental para manter a integridade dos princípios democráticos e dos direitos humanos. Não se pode permitir que a supervisão internacional seja utilizada como um instrumento de validação de regimes opressivos.

Fabio Tavares Sobreira – professor de Direito Constitucional. Pós-graduado em Direito Público. Mestrando em gestão e políticas públicas pela FGV