Vereador de Guarapuava é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve no Judiciário a condenação do vereador de Guarapuava, Celso Costa (CIDADANIA) por improbidade administrativa. Segundo o MPPR, o vereador foi requerido em ação civil pública após investigação demonstrar que ele mantinha em seu gabinete uma assessora parlamentar em desvio de função.

As ilegalidades ocorreram entre 2013 e 2014, e o processo transitou em julgado após a apreciação de recursos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início deste mês, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, o MPPR requereu ao Judiciário o início do cumprimento de sentença, com a expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Guarapuava determinando que seja declarada a perda do cargo do parlamentar.

De acordo com as investigações do caso, que tiveram início a partir da Operação Fantasma 2 – deflagrada pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2016 –, a assessora do vereador, Caroline Marcondes (que foi absolvida), com salário pago pela Câmara Municipal, realizava serviços particulares e práticas assistencialistas em favor do parlamentar. Ela se ausentava com frequência da Câmara para realizar agendamentos de consultas médicas para moradores de Guarapuava, em nome do vereador, com o propósito de promovê-lo politicamente.

As ilegalidades foram praticadas com a participação e anuência do então presidente da Câmara, Edony Klüber, na gestão 2013-2014, que atualmente não ocupa cargo público, igualmente requerido e condenado a partir da ação civil. Os dois foram condenados ao ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente à assessora – multa civil de R$ 11.682,75 – e a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos, contados a partir de 21 de março deste ano (com o trânsito em julgado do caso).