Lei Aldir Blanc: Aberta consulta pública sobre Política Nacional de Fomento à Cultura

A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), abre consulta pública para garantir a boa execução da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB).

Instituída pela Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, a ação tem como objetivo fomentar a cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal. Ao contrário das medidas adotadas pela Lei Aldir Blanc 1 e pela Lei Paulo Gustavo (LPG), que tiveram caráter emergencial, os projetos e programas que se alinham à PNAB receberão investimentos regularmente. Esse apoio será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como pela execução direta dos recursos para sua execução.

“A consulta pública é uma ferramenta fundamental para a execução eficiente dos recursos da PNAB. Ela permite que artistas e trabalhadores da cultura, que estão na linha de frente das atividades culturais, compartilhem seu conhecimento e experiências diretamente com a Secretaria de Cultura.

Esses profissionais possuem uma visão atualizada das dificuldades e desafios que nosso cenário cultural enfrenta diariamente. Ao integrar suas perspectivas, garantimos que as decisões tomadas pela Secretaria de Cultura reflitam as necessidades reais do setor”, comentou o secretário Municipal de Cultura, Cristhian Lucas

Um dos princípios da PNAB é a gestão democrática e compartilhada dos poderes públicos entre si, e entre eles e a sociedade civil. Por isso, os trabalhadores da área cultural do Município podem responder o formulário, disponibilizado pela Secult, por meio do link AQUI. A consulta pública ficará aberta até a próxima quarta-feira (29), às 23h59.

Além da consulta pública, a sociedade civil terá participação nas decisões de execução da PNAB, por meio do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

“O Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico desempenha um papel crucial nesse processo. Além de participar ativamente das discussões e análises dos dados coletados, o Conselho ajuda a mediar o diálogo entre o poder público e a comunidade cultural. Através de debates e reuniões, o Conselho contribui com suas próprias avaliações e sugestões, ajudando a formular políticas que sejam inclusivas e que promovam o desenvolvimento cultural sustentável”, completou Cristhian.