Está em construção a primeira sede própria do Conselho Tutelar Polo I de Guarapuava. O colegiado está com mais de trinta por cento das obras executadas e fica em um terreno doado pela Prefeitura, na Avenida Prefeito Moacir Júlio Silvestri, Bairro Cascavel.
A iniciativa é do governo do Estado que tem por objetivo ampliar o apoio na atenção à criança e ao adolescente com a construção de novos prédios para abrigar sedes de Conselhos Tutelares em 12 municípios. As obras serão realizadas pela Diretoria de Edificações da Secretaria de Estado das Cidades (SECID). O investimento somará ao todo R$ 15.066.807,29, liberados pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF).
Além de Guarapuava, serão beneficiados os Municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Imbituva, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul. As licitações ocorreram em 2022 e as obras, em alguns lugares, começaram no fim de 2023 e início de 2024.
Para o prefeito de Guarapuava, Celso Góes, ter uma sede própria do Conselho Tutelar na cidade representa um grande ganho para a população e maior comodidade para os conselheiros que atuam diariamente em suas funções que visam o bem-estar da criança e do adolescente.
“Fomos contemplados com a construção da sede própria do Polo I do Conselho Tutelar. Isto significa melhorias em todos os sentidos. Até então, funcionando em local alugado, os conselheiros precisam adaptar suas salas e equipamentos, preocupação esta que não haverá mais no novo espaço. Disponibilizamos o terreno e seguimos todos os trâmites para que a obra tivesse início. Até o fim do ano, teremos a sede disponível para atender à nossa comunidade”, contou o prefeito.
Para o técnico da Divisão de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Valdir Rodrigo da Rosa, a localização da nova sede facilitará os trabalhos dos conselheiros. Ele sublinha ainda, que o projeto do novo espaço é padrão em todo o Estado e oferece conforto e agilidade para quem atua no dia a dia da instituição.
“A construção da sede do Conselho Tutelar Polo I é de suma importância para Guarapuava. A obra segue um padrão do Estado e visa melhor atender à população. No novo espaço, conselheiros tutelares poderão atuar com mais eficiência e eficácia na rede de proteção, garantindo os direitos das crianças e dos adolescentes do Município. Por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), viabilizamos toda a documentação necessária para o início das obras. A doação do terreno pela Prefeitura foi de fundamental importância para a execução deste projeto”, sublinhou Valdir.
A secretária da SEMADS de Guarapuava, Rosa Aparecida Ramos Daniel, pontua que a sede própria do Polo I do Conselho Tutelar faz parte de uma reivindicação antiga da população. Ela pondera que muitas pessoas serão beneficiadas depois da obra concluída, uma vez que diversas situações inerentes à criança e ao adolescente serão atendidas naquele espaço.
“Com a sede própria do Polo I do Conselho Tutelar, todos ganham, pois o novo local segue padrões modernos de construção. Esta era uma reivindicação antiga da comunidade e que agora foi atendida. A previsão é de que até o fim do ano, os conselheiros passem a atender no novo endereço. Tudo isso reforça o compromisso do Estado e do Município para com a população, principalmente em se tratando de respeito e dignidade para com a criança e o adolescente”, ressaltou a secretária.
“Estas são ações que revelam a integração dos diversos setores pelo cumprimento das diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho Junior. E a atenção e o cuidado com as crianças e adolescentes é uma dessas preocupações”, afirmou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.
A participação da SECID (antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas) como executora de projetos ocorre desde a reestruturação administrativa implantada no início do segundo mandato do governador. Com a mudança, a Paraná Edificações, então responsável pelo desenvolvimento e operação dos projetos de construções próprias do governo do Estado, foi incorporada à SECID, com o status de diretoria.
Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, contam com autonomia funcional e seus integrantes são eleitos pelas comunidades locais para mandatos de quatro anos. Eles têm como objetivos garantir direitos de todas as crianças e adolescentes, com prioridade àqueles em condições de vulnerabilidade e risco. Também faz orientações aos pais e responsáveis.
Dentre as suas funções estão o atendimento a denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos; escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos; aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada caso; fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de situação; e contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
Projeto
As sedes dos Conselhos Tutelares estão entre as obras realizadas a partir de deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR), em terrenos de propriedade dos municípios. A proposta é para a implantação de edificação em 222,95 metros quadrados, em terreno com pelo menos 600 metros quadrados, com 20 metros de frente.
As unidades são compostas por uma sala multiuso (inclui espaço infantil), sanitários feminino e masculino com equipamentos de acessibilidade, sala de espera e circulação, cinco salas de atendimento, vestiários feminino e masculino, copa, sala para área técnica, sala de reuniões, pátio com pavimentação em paver, com espaços para estacionamento de automóveis, motos, bicicletário e jardim. Embora o projeto possua um valor de referência, os custos podem variar de acordo com as definições da estrutura dos prédios.