Paridade de Gênero já é realidade entre os titulares de Cartórios no Paraná

Tema em debate em várias esferas públicas e privadas, a paridade de gênero já é uma realidade nos Cartórios extrajudiciais brasileiros. Levantamento inédito promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/BR), entidade que representa tanto notários como registradores, mostra que das 1.033 unidades existentes em todos os municípios do estado, 57,3% delas são administradas por homens enquanto 42% são geridas por mulheres. 0,7% não declararam seu gênero.

Em números absolutos, ainda segundo o levantamento, são 592 Cartórios administrados por homens e 434 unidades administradas por mulheres, enquanto sete tem a frente pessoas que não declararam seu gênero. O Paraná está na quarta posição entre os estados que mais possuem mulheres como titulares, ficando atrás apenas da Bahia (593) e de São Paulo (598), Minas Gerais lidera o ranking com 1.585 mulheres à frente de serventias extrajudiais.

“É muito gratificante vermos o número de mulheres no Extrajudicial crescer a cada ano que passa. Exemplo disso, está nas próprias Associações de classe que representam os cartórios. Várias entidades possuem mulheres como Presidentes e Diretoras ativas. Elas ‘fazem a diferença’, pois aliam sensibilidade e perfil executor”, destaca a presidente da Anoreg/PR, Mariana Pozenato Martins. “Somos protagonistas do Extrajudicial e, juntas, estamos mudando o curso da história da nossa classe”, completa.

Em 12 unidades da Federação já há mais mulheres a frente de Cartórios do que homens, como nos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Entre os Estados com maior percentual de mulheres estão o Piauí (74%), Roraima (63,6%), Pernambuco (59,9%), Alagoas (57,9%) e Rio Grande do Norte (57,8%).

Entre os Estados brasileiros, aqueles que possuem a maior paridade de gênero estão Rondônia (51,4% homens – 48,6% mulheres) e Amazonas (51,5% homens – 43,7% mulheres). Já entre as unidades federativas onde há mais homens à frente dos Cartórios estão o Distrito Federal (86,5%), Mato Grosso do Sul (62,1%), Acre (61,3%), São Paulo (61,1%) e Rio de Janeiro (59,4%).

Concursos para Cartórios

Os concursos públicos para Cartórios no Brasil estão previstos na Constituição Federal de 1988 e atualmente são regulados pela Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recentemente alterada pela Resolução nº 478/2022. Sua realização é de competência dos Tribunais de Justiça (TJs) de cada um dos Estados da Federação e para se candidatar é necessário ter nacionalidade brasileira, ser formado em Direito ou possuir dez anos completos de serviços na área notarial ou registral.

O concurso é composto de quatro fases, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha abrangendo todas as áreas do Direito, uma segunda fase com a realização de uma prova dissertativa, uma terceira fase com exame oral diante de uma banca formada por desembargador, juízes de Direito, membro do Ministério Público, advogado, notário e registrador, seguida por uma entrevista e uma quarta fase onde são apresentados os títulos (diplomas, formações e outros cargos já exercidos pelo(a) candidato(a) e que podem aumentar sua pontuação final). Ao final, os aprovados podem escolher as unidades vagas dispostas no edital do concurso segundo sua ordem de classificação.

Os Cartórios de Notas e de Registro são divididos em cinco especialidades: Registro Civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto. São serviços públicos exercidos em caráter privado pelo titular aprovado em concurso público e são fiscalizados pelo Poder Judiciário, tendo a função de assegurar a autenticidade, a publicidade, a eficácia e a segurança dos negócios e atos jurídicos.

Sobre a Anoreg/PR – A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) é a entidade que representa os cartórios extrajudiciais no Paraná, reunindo mais de mil e duzentos ofícios em todo o Estado, entre Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registros Civis, Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos.