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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) revisou as ações executadas no ano passado e começou o planejamento para 2018. Nas reuniões de fevereiro e março, foi aprovada a prestação de contas da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social quanto ao uso dos recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), e debatido o plano de ação, entre outras atividades. A próxima reunião será nos dias 19 e 20 de abril.
Em fevereiro, quando a prestação de contas foi aprovada, houve capacitação dos conselheiros feita por técnica do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Os conselheiros revisaram as deliberações do Cedca, avaliaram os projetos encaminhados pela deliberação 004/2017 sobre recursos para bens móveis. Também foi aprovado o instrumento de acompanhamento do plano decenal.
No mês seguinte, foi debatido o Plano de Ação 2018, que aguarda aprovação, e composta a comissão que irá organizar a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foram apresentadas iniciativas de órgãos e entidades para a atenção a essas faixas etárias.
AÇÕES – O valor do FIA aplicado em ações para proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes, no ano passado, foi de quase R$ 60 milhões, o maior desde 2011. Entre as ações executadas, está a campanha para estimular empresas a contratarem adolescentes, na condição de aprendizes.
Segundo dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do Governo Federal, o número de vagas ofertadas aumentou 65% no Paraná.
Por meio do Banco de Projetos, o Cedca formalizou dois termos de fomento com organizações da sociedade civil, no valor total de R$ 2,7 milhões. O Instituto do Câncer de Londrina recebeu R$ 817 mil, para a construção do Complexo de Pediatria Oncológica, e a Liga Paranaense de Combate ao Câncer, R$ 1,9 milhão.
FIA – O FIA (Fundo para a Infância e Adolescência), é composto por várias fontes de recursos, entre elas multas por infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente e doações deduzidas do imposto de renda. A destinação do dinheiro tem que ser aprovada pelo Cedca.
Parte do recurso do fundo é direcionada a entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco ou para prefeituras desenvolverem programas de atenção a esse público. Editais e deliberações, disponíveis no site da Secretaria da Família e do Cedca, regulamentam os repasses, definindo sua destinação.
CEDCA – O conselho estadual é paritário, com 12 membros governamentais e 12 da sociedade civil. O conselho reúne-se mensalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade.
A composição do Cedca é eleita a cada dois anos. Porém os cargos de presidente e vice são ocupados por um servidor do governo e por um integrante da sociedade civil, que se alternam anualmente. A alternância na presidência garante transparência na condução do Conselho Estadual.