Substituição Tributária que impacta micro e pequenas empresas deveria ter sido extinta há oito anos
Em seu terceiro mandato, muitos foram os projetos apresentados pelo Deputado Estadual Requião Filho que, desde 2015, tentavam ajudar os micro e pequenos empresários, mas que se perderam pelo caminho porque foram arquivados na Assembleia Legislativa. Um deles foi o Projeto de Lei 112/2015, que pretendia acabar com a Substituição Tributária, como foi feito nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“A ST faz com que se aumente o preço final do produto e diminua a competitividade no mercado. Fizemos várias audiências públicas, visitamos entidades e diferentes lideranças políticas, na tentativa de aprovar esse projeto e ajudar na arrecadação tributária do Estado, gerar mais empregos e alcançar mais recursos para o financiamento de projetos do setor público.
Encaminhamos ofício ao Governo, solicitando a realização de estudos de viabilidade econômica, para isentar, total ou parcialmente, os pequenos e médios empresários, mas a proposta não avançou”, lembrou o deputado.
Requião Filho tem acompanhado de perto as demandas do setor produtivo no Paraná. Recentemente, soube que o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, tem resgatado o tema e levado novamente ao conhecimento e para o debate nas Câmaras Legislativas municipais do Estado.
“O Paraná está se tornando um estado caro, com muitos impostos e, com isso, vai perdendo a competitividade. Inclusive, no final e 2022 houve o aumento da alíquota modal do ICMS no estado de 18% para 19%”, afirmou o presidente recentemente na Câmara Municipal de Londrina. Moraes também já esteve defendendo essa ideia aos deputados, na Assembleia Legislativa, e chegou até a criar um grupo de trabalho para analisar o tema.
“Nossos micro e pequenos empresários, há muitos anos, vêm sofrendo as consequências do excesso de tributação. É uma bandeira que já estamos defendendo desde o início do mandato. Menos impostos geram mais empregos. E ficamos felizes que a Faciap esteja retomando e ampliando este debate. É de interesse de todos”, concluiu Requião Filho.
