Aprovado projeto que torna mais transparente cobrança de couvert artístico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nessa terça-feira (20), o projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), que torna mais transparente a cobrança de couvert artístico no Estado.

A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas com os valores da cobrança. De acordo com o texto, estabelecimentos comerciais que desenvolvem as atividades de restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres que oferecem serviços de couvert artístico deverão fixar, em local visível ao consumidor, a descrição clara do preço pago por este serviço.

A proposição define como couvert artístico a taxa que o consumidor paga pela música, shows ou apresentações desenvolvidas ao vivo de qualquer natureza cultural ou artística.

O aviso deverá ter dimensões mínimas de 29 centímetros por 21 centímetros, com fonte mínima tamanho 80, de forma que seja possível a leitura à distância. A taxa do couvert artístico deverá ser previamente informada de forma acessível à pessoa com deficiência.

O projeto veda ainda aos estabelecimentos a cobrança do serviço de couvert artístico ao consumidor que se encontre em área reservada ou em local que não possa usufruir do serviço.

O texto também veda a cobrança de taxa artístico nas hipóteses de músicas ambiente, playback, exibição de jogos esportivos, lutas e shows transmitidos por equipamentos de multimídia.

Para o deputado Paulo Gomes, a regulamentação é necessária. “Não estamos falando aqui da isenção do pagamento pelo serviço de couvert artístico, mas sim sobre o respeito ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Ele determina o direito de acesso prévio da informação sobre o preço do produto e serviço, informação esta que deve ser prestada de forma clara, evitando-se assim que o consumidor seja surpreendido com uma cobrança que não era esperada e para qual não havia se preparado”, explicou.

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Zeca Dirceu ganha força no PT do Paraná e amplia apoio em plenária em Guarapuava

A cidade foi palco de mais uma plenária do Partido dos Trabalhadores, que reforçou o apoio à candidatura do deputado à presidência da sigla estadual

No sábado (29), Guarapuava foi palco de mais uma plenária do Partido dos Trabalhadores que reforçou o apoio à candidatura do deputado federal Zeca Dirceu à presidência da sigla no Paraná.

O evento reuniu lideranças locais e regionais, incluindo o prefeito de Santa Maria Oeste, Oscar Delgado, os deputados estaduais Professor Lemos, Arilson Chiorato e Dr. Antenor, o deputado federal Elton Welter e as vereadoras de Guarapuava, Professora Terezinha e Cris Wainer. Também participaram candidatos do último pleito municipal, parlamentares e militantes, que debateram o futuro do partido e o Processo de Eleição Direta (PED).

Durante seu discurso, Zeca Dirceu enfatizou a importância da unidade partidária, da comunicação eficiente com a militância e do planejamento estratégico para as eleições futuras.

“Se o PT do Paraná repetir os mesmos erros, não houver uma grande mudança e renovação. E se o PT do Paraná tiver, no ano que vem, um resultado tão ruim quanto teve no ano passado, vocês sabem qual a possibilidade? O PT do Paraná vai ser responsável pela derrota nacional do Lula. Nós não vamos permitir que isso aconteça”, afirmou.

O deputado destacou sua trajetória dentro do PT e sua experiência como prefeito por dois mandatos, utilizando esse histórico para demonstrar seu compromisso com a transparência e a participação coletiva. “Se vocês me derem a oportunidade de presidir esse partido, vamos ter uma dinâmica permanente de prestação de contas e decisão política coletiva”, falou.

Renovação

Zeca Dirceu ressaltou a importância da formação política dentro do partido, destacando o trabalho realizado pelo deputado estadual Dr. Antenor nessa área. “Precisamos de um PT que tenha planejamento, estratégia e que invista na formação política verdadeira. E nisso, Antenor tem sido um grande exemplo. Ele sempre esteve à frente das formações, capacitando nossa militância”, disse.

Dr. Antenor, por sua vez, reforçou a necessidade de resgatar as raízes do PT e fortalecer a conexão com a população.

“Nós nos reinventamos quando olhamos para a nossa origem. Não há nada que se assemelhe à luta do Partido dos Trabalhadores no mundo. Somos o único partido que levou um operário à Presidência da República”, enalteceu Dr. Antenor.

“E essa responsabilidade precisa ser compartilhada. A coletividade tem que se impor para que possamos socializar o saber e construir um futuro melhor. Formação política se faz com afeto, com acolhimento, com proximidade”, completou.

Apoio de lideranças

O apoio à candidatura de Zeca ficou evidente nas manifestações de diversos participantes da plenária. A filiada XX elogiou a transparência do deputado e a importância da formação política dentro do partido. “Ele sempre foi transparente. Isso é algo positivo, e gosto dessa postura do Zeca. Ele luta não só pelos mais velhos, mas também pelos jovens, que ocuparão seus espaços no futuro”, ressaltou.

Já Edna Felizardo reafirmou seu apoio ao deputado federal, destacando sua atuação na região. “Zeca tem se dedicado e buscado recursos para o desenvolvimento do nosso município. Seguimos firmes com essa missão: Zeca presidente no Paraná e, em 2026, Lula presidente outra vez”, afirmou.

A vereadora Cris Wainer também declarou seu apoio à candidatura de Zeca Dirceu, ressaltando a necessidade de fortalecer a unidade partidária e o papel do PT na luta pelos trabalhadores. “Acredito que este pode ser um momento de união e fortalecimento. Precisamos ampliar e agregar mais pessoas ao nosso projeto”, disse.

Frente aos inúmeros apoios, Zeca Dirceu, reafirmou sua disposição de disputar a presidência estadual do Partido dos Trabalhadores. “Com a força dessa militância e das mais de 2 mil lideranças que assinaram um manifesto pedindo minha candidatura, vamos transformar o PT do Paraná em um dos melhores do Brasil”, concluiu.