Promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), as capacitações com os cursos “Dilemas e Soluções da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e “Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa” serão ministradas entre os dias 25 e 27 de abril, na Faculdade Guarapuava. As inscrições, gratuitas, são feitas por meio do portal da EGP e têm como público-alvo os jurisdicionados municipais.
O ciclo de capacitação presencial foi iniciado por Maringá, em 21 e 22 de março, e chega no município com o apoio da Prefeitura de Guarapuava e da Faculdade Guarapuava. O evento também acontecerá em Toledo, Francisco Beltrão, Londrina, Umuarama, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. As datas serão divulgadas posteriormente.
O curso “Dilemas e Soluções da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, trará como assuntos da formação o planejamento das contratações, atores contratuais: preposto, procurador jurídico, controle interno, gestor e fiscais do contrato; vigência dos contratos administrativos, alteração contratual – quantitativa, qualitativa, unilateral, por acordo; reequilíbrio econômico do contrato: reajuste, repactuação, revisão; checklist para uma boa fiscalização, entre outros.
A capacitação terá início no dia 25 de abril das 9h às 17h e o segundo dia (26) será das 9h às 12h. A formação será ministrada pelos auditores de controle externo do TCE-PR Gihad Menezes, Flavia Toledo e Felipe Vidi.
Já o curso “Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa” abordará sobre a importância da receita própria e a estrutura logística de pessoal e tecnológica do setor tributário e, os mandatos constitucionais de otimização; diagnóstico da atividade tributária municipal; como estruturar um fisco municipal, concurso para fiscal, qualificações e rotinas; IPTU: base de cálculo, progressividade e sistemática de apuração.
No primeiro dia (26), a capacitação será das 14h às 17h30. E na quinta-feira (27), entre as 8h30 e as 17h30. A formação será ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti e pelos auditores de controle externo do TCE-PR Wilmar Martins da Costa Júnior e Gihad Menezes; e pelo procurador do Estado do Paraná, Helton Kramer Lustoza.
Serviço:
Cursos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em Guarapuava
Curso: Dilemas e Soluções da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Data: 25 e 26 de abril
Horário: Dia 25, das 9h às 17h; dia 26, das 9h às 12h.
Local: Faculdade Guarapuava (Rua Novo Ateneu, 1.015, Vale do Jordão)
Inscrições (gratuitas): EGP – Escola de Gestão Pública do TCEPR
Curso: Receita Tributária Municipal e Estruturação de Dívida Ativa
Data: 26 e 27 de abril
Horário: Dia 26, das 14h às 17h30; dia 27, das 8h30 às 17h30.
Local: Faculdade Guarapuava (Rua Novo Ateneu, 1.015, Vale do Jordão)
Inscrições (gratuitas): EGP – Escola de Gestão Pública do TCEPR