Cristina Silvestri comemora a criação do Fundo Estadual da Mulher
A Assembleia Legislativa do Paraná garantiu um avanço importante voltado às paranaenses com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim), sancionado essa semana.
“Uma conquista histórica, que vai possibilitar a regulamentação de importantes políticas públicas para as paranaenses”, declarou a deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB).
Esse é um pedido antigo da deputada Cristina. Há mais de quatro anos, ela sugere ao Governo do Estado a criação de um orçamento específico para ações voltadas às mulheres.
De acordo com o governo estadual, o Fundo tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
“Nos últimos anos, muitas leis não saíram do papel por falta de recursos. A partir de agora, haverá suporte financeiro para o planejamento, implantação, execução e divulgação dessas legislações”, explicou a parlamentar.
Ainda de acordo com o governo estadual, o Fedim poderá ser aplicado em ações de prevenção e combate à violência de gênero, atendimentos emergenciais a vítimas, campanhas educativas, manutenção de programas, capacitação de equipes, entre outros. Os recursos serão administrados pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial.
R$ 2 milhões garantidos
Antes mesmo de ser sancionado, o Fundo já tinha R$ 2 milhões garantidos pelas deputadas e deputados. O repasse financeiro foi uma solicitação da Bancada Feminina, com o apoio da Mesa Diretora e de todos os outros parlamentares.
O dinheiro é parte das economias que anualmente são devolvidas pelo Legislativo aos cofres públicos. Os recursos, administrados pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI), serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná e por produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria (Lotepar).
