Governador sanciona lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher
O governador Ratinho Junior sancionou, nesta terça-feira (21), a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). A assinatura da lei 21.370/2023 , que regulamenta o funcionamento do fundo, ocorreu durante o encontro com primeiras-damas, prefeitas e assistentes sociais do Paraná promovido pelo Governo do Estado no Museu Oscar Niemeyer, oportunidade em que o Estado anunciou uma série de medidas de proteção e fortalecimento das mulheres.
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o FEDIM/PR será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (Semi). O objetivo é garantir o suporte financeiro ao planejamento, implantação, execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Segundo Ratinho Junior, o fundo permitirá que o Estado consolide as ações para fortalecer o protagonismo feminino no Paraná.
“A criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher vai permitir que façamos investimento para implementação das políticas públicas, tanto para auxiliar programas que já existem como para potencializar novas políticas foram anunciadas hoje”, afirmou.
A primeira-dama do Paraná e anfitriã do evento, Luciana Saito Massa, comemorou o avanço da pauta feminina no Estado. “É uma conquista ter esse fundo aprovado e sancionado, permitindo que o Estado possa fazer a diferença na vida das mulheres que mais precisam”, declarou.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, a criação de um fundo estadual específico para dar suporte financeiro aos programas focados no público feminino é uma chance de aprimorar as ações.
“Quando o Estado criou a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial foi um grande avanço nas políticas públicas, respondendo a uma demanda antiga das mulheres”, disse. “Precisamos agradecer também a Assembleia Legislativa, em especial à bancada feminina, por aprovar a criação de um instrumento que reserva recursos para as políticas públicas voltadas às mulheres, porque para se fazer ações efetivas é necessário orçamento”.
Fundo – Os recursos do FEDIM/PR serão provenientes de diversas fontes, como os destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP), produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. Os valores e destinações específicas serão alinhados com a equipe técnica da Semi.
Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) a responsabilidade de acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, além de sugerir políticas públicas que podem receber recursos.
Criado há dez anos, o CEDM atua na construção participativa das políticas públicas para mulheres, vinculando e garantindo recursos para a efetivação e ampliação das iniciativas implementadas pelo Estado. Uma das principais funções do Conselho é elaboração e acompanhamento do Plano Estadual dos Direitos das Mulheres 2022-2025.
Novos Recursos – Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano, anunciou o primeiro aporte de recursos ao FEDIM/PR a partir de recursos provenientes do Poder Legislativo. “A Alep conta atualmente com uma bancada de 10 deputadas estaduais, uma estrutura de liderança da bancada feminina e uma Procuradoria da Mulher. Através da mesa executiva, vamos liberar R$ 2 milhões em recursos oriundos da economia realizada pela Casa”, garantiu.
Após o anúncio, o governador disse que o Estado dobrará o aporte inicial ao FEDIM/PR e enalteceu o trabalho integrado entre os poderes para o avanço das pautas de interesse das mulheres.
“A parceria com a Assembleia nos deu a oportunidade de criar a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e o fundo que vai garantir os recursos para o seu funcionamento. Além do repasse da Alep, vamos repassar mais R$ 2 milhões do tesouro estadual para que a Semi conte com recursos robustos para começar a implementar políticas públicas para as mulheres”, disse.