Foto: Agência Estadual de Notícias
Dados divulgados pela Associação Abrinq indicam que o Paraná é um dos melhores estados para se viver a infância
O Governo do Paraná já investiu mais de R$ 117 milhões para ações e programas que protegem as crianças e garantem seus direitos em todos os seus 399 municípios. Parte do resultado foi comprovada com dados divulgados pela Associação Abrinq, pelos quais o Paraná é um dos melhores estados para se viver a infância.
Neste 12 de outubro, Dia das Crianças, a secretária Fernanda Richa, da Família e Desenvolvimento Social, reforçou que o cuidado e a atenção às crianças é pauta constante na agenda governamental. No Paraná, a proteção de nossos meninos e meninas é prioridade absoluta, não só no orçamento, mas como política de governo, como determina a nossa constituição, afirma.
Só na estruturação de conselhos tutelares, que agem quando os direitos de meninas e meninos são violados, foram investidos R$ 12 milhões. Os 422 conselhos receberam veículos, computadores e impressoras, que contribuem para que os 2.100 mil conselheiros sejam os olhos e braços do Estado na proteção à infância. A infraestrutura dos conselhos tutelares afeta diretamente a qualidade do atendimento a crianças e adolescentes que passam por uma situação sensível, que pode comprometer seu desenvolvimento social e emocional, comenta Fernanda Richa, secretária da Família e Desenvolvimento Social.
AUXÍLIO
As cidades pequenas são as que mais precisam de auxílio para a rede de proteção da criança e do adolescente. No caso dos conselhos tutelares, recursos liberados pelo Estado para comprar veículo e computadores foram fundamentais para prefeituras com baixa arrecadação. A estruturação dos serviços fortalece o sistema de garantia de direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Governo do Estado entregou 404 veículos para os conselhos tutelares e mais 185 para assistência social, incluindo vans adaptadas para atendimento do programa Família Paranaense.
PROTEÇÃO
A possibilidade de ir mais longe permitiu praticamente erradicar o trabalho infantil a que são submetidas crianças de 5 a 9 anos e reduzir o problema em 40%, na faixa de 5 a 13 anos, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho. A maior mobilidade permite melhor fiscalização e verificações nos locais onde moram as famílias, completou Leandro. Para ampliar a proteção dentro e fora de casa, a Secretaria da Família promove campanhas de conscientização sobre violência contra criança. O resultado deste trabalho é o aumento em mais de 200% nas denúncias de violação de direitos, só pelo número 181 – Disque Denúncia.
ACOLHIMENTO
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que toda criança tem o direito à convivência familiar. Mesmo àquelas afastadas dos pais por motivos de segurança tem-se buscado a melhor forma de atendê-las. Para isso, a Secretaria da Família destinou R$ 19 milhões a entidades de acolhimento e a prefeituras, pelo Programa Crescer em Família.
São duas modalidades no acolhimento a crianças e adolescentes que tiveram direitos violados. Pelo Família Acolhedora, famílias voluntárias selecionadas se tornam guardiãs, pelo período máximo de dois anos. No acolhimento institucional, meninos e meninas ficam provisoriamente em espaços exclusivos. Os dois tipos garantem tratamento individualizado, além da preservação de vínculos familiares e comunitários.
Também para garantir convivência familiar e a identificação do pai em documentos a Secretaria da Família viabilizou 2.650 exames de investigação de paternidade, para beneficiários da justiça gratuita.
AMPARO
As crianças que necessitam de atenção especializada têm amparo em entidades sociais de todo o Estado. Em apenas dois anos, o Governo do Estado liberou R$ 11 milhões para projetos de organizações da sociedade civil que atendem a crianças com deficiência. Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), estão previstas atividades de convivência e fortalecimento de vínculos. Essas ações podem atender todos os públicos, mas têm obtido resultado principalmente no comportamento de crianças, que ficam mais sociáveis e comunicativas.
PLANEJAMENTO
A maioria dos recursos usados para programas e ações destinados a crianças e adolescentes são provenientes do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA). Em 2015, o governador Beto Richa decretou que todas as empresas estatais do Paraná destinem 1% do valor de devido do Imposto de Renda ao FIA e ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar). A porcentagem é o limite máximo de dedução permitido pela legislação federal.
O uso do dinheiro do FIA é aprovado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca). Para garantir que as ações alcancem seus objetivos, são estipulados planos de ação que são monitorados e avaliados. O Paraná foi o primeiro estado a ter seu Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançado em 2014 e válido até 2023.