Lojas de pneus são proibidas de ‘vendas casadas’, diz Procon Guarapuava
O PROCON de Guarapuava fiscalizou e orientou 31 estabelecimentos da cidade que comercializam pneus. Durante a passagem pelas lojas, os fiscais explicaram com detalhes sobre a proibição de imposição de quantidade mínima a ser adquirida, bem como a realização de “venda casada” com outros produtos e serviços.
A ação foi tomada com base em denúncias de que havia estabelecimentos comerciais da cidade que vendiam apenas pneus em pares, bem como, exigiam a contratação de outros serviços, como calibragem, balanceamento e alinhamento, com a finalidade de concluir a venda dos produtos. Desta forma, conforme a denúncia, os estabelecimentos estariam alterando o preço da roda e do pneu vendidos separadamente e, por sua vez, oferecendo descontos quando fossem contratados serviços paralelos; prática esta que também é proibida.
De acordo com a diretora do PROCON de Guarapuava, Luana Esteche, esse tipo de prática fere os direitos do consumidor e, neste sentido, o órgão precisa intervir.
“Muitas vezes, o preço do pneu anunciado é atraente, entretanto quando o consumidor chega até o estabelecimento comercial se surpreende com a imposição da compra apenas do par, mesmo que necessite de uma unidade, apenas. Ainda, existe a imposição da contratação de serviços adicionais como montagem, alinhamento e balanceamento, sob ameaça da perda de garantia, o que é contra a lei”, explicou Luana.
A ação ocorreu entre os dias 21 e 26 de setembro. Na ocasião, os fiscais distribuíram orientação por escrito para as empresas, as quais estarão sujeitas a novas fiscalizações e imposição de multa por parte do PROCON, caso não haja o cumprimento das determinações.