O Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Projeto de Lei que prevê a permissão de tráfego nas pistas de pagamento automático das praças de pedágio às ambulâncias em atendimento de urgência e/ou emergência.
O objetivo é facilitar o tráfego destes veículos quando em serviço, especialmente pela natureza dos atendimentos que prestam, que devem ser essencialmente ágeis e rápidos. Queremos possibilitar que os veículos de emergência possam exercer de forma mais plena suas funções, evitando congestionamentos e paradas desnecessárias, pois, em situações de tráfego intenso, por exemplo, eles são obrigados a aguardar em filas para passar pelas cancelas, explicou Carli. A medida poderá evitar maiores danos aos pacientes em atendimento, auxiliando na celeridade do transporte, destacou.
Os veículos de atendimento público de emergência já são isentos do pagamento de pedágio no Estado do Paraná. No entanto, ainda não dispõem do sistema de pagamento automático, através de chips eletrônicos instalados nos veículos que permitem a passagem direta pelas praças a uma determinada velocidade reduzida, sem ter de parar.
É uma medida normativa para adequar os benefícios concedidos aos veículos de emergência, completou o autor da proposta.
Conforme o Projeto de Lei, de número 537/2017, a instalação dos equipamentos deverá ser feita pelas concessionárias responsáveis pelas praças de pedágio em até 30 dias após requisição formal do órgão público proprietário do veículo.
A Lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.
Da Redação, com Assessoria.