O secretário de Finanças de Guarapuava, Diocesar Costa de Souza, realizou na Câmara Municipal, a audiência pública para a prestação de contas do município do último quadrimestre (janeiro a abril), contemplando a Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04/05/2000.
“Destaco nesta audiência alguns recursos financeiros que o município de Guarapuava vem recebendo no ano de 2022 e que tem sido o norte de metas que o nosso processo de gestão como administração pública, tem estabelecido para alcançar o melhor resultado possível e dessa forma atingir um superávit de recursos”, expõe Diocesar.
Foram apresentados na sessão, os resultados primários, incluindo o valor de arrecadação do município, superávit, dívidas de curto e longo prazo, evolução das despesas e as principais secretarias as quais foram direcionados os recursos do quadrimestre.
Guarapuava fechou o quadrimestre com um superávit no valor de R$ 52.160.709,58. “Um valor já previsto até porque nós tivemos uma capacidade de arrecadação maior, tendo suporte para canalizar esses recursos gerando esse superávit”, explica.
O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), evoluiu cerca de 22% em comparação ao quadrimestre do ano de 2021, tendo um aumento de R$ 6.567.622,04. Já o FPM (Fundo de Participação do Município) atingiu um superávit significativo de R$ 34.460.465,86, superando os R$ 27 milhões referentes ao mesmo período no ano de 2021.
O Secretário também destacou os recursos recebidos especificamente na área da educação, vindos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
“Nesses quatro meses do ano de 2022 se comparado ao ano de 2021, tivemos resultados também significativos”. De R$ 30 milhões recebidos no ano anterior, esse quadrimestre alcançou RS 38 milhões, ou seja, esses oito milhões de reais a mais foram canalizados especificamente para a área de educação, tratamento dos servidores e demais profissionais da área. As Secretarias que receberam maior investimento municipal foram a de Educação com 17,17% e a de Saúde, com 21,52% dos recursos totais.
Já na segunda etapa da audiência, ocorreu a apresentação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. A LDO é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), fixando as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.
Algumas das realizações da LDO para o ano de 2023 são ações para evitar a desigualdade social, fomento para a economia municipal, ações para economicidade, eficiência e transparência na gestão de recursos públicos, entre outras.
A audiência pública, para quem deseja conferir na íntegra, está disponibilizada no youtube da Câmara Municipal de Vereadores.