Abril começa com foco sobre um tema importante: o autismo. No Paraná, de 1º a 7, a Semana Azul promove conscientização e defende a empatia em relação a quem possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também às famílias. Neste período a fachada da Assembleia Legislativa ficará iluminada na cor azul.
A semana temática proposta deputados Marcio Pacheco e Evandro Araújo foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná dando origem à Lei 19.876/2019, que alterou a redação da lei 19.025/2017 então proposta pelo deputado Araújo. O período engloba o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que é comemorado no dia 2 de abril e foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) há 25 anos.
A Organização Mundial da Saúde estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo dois milhões no Brasil. Uma em cada 88 crianças apresentam sinais do transtorno, com prevalência cinco vezes maior em meninos.
“Semana importantíssima especialmente para as famílias que convivem com a realidade do autismo, e para conscientizar que não conhecem, importância de olhar com empatia. Fizemos uma série de projetos que já são leis no Paraná”, citou o deputado Marcio Pacheco. “Tudo isso ajuda os prefeitos, as lideranças a desenvolver políticas públicas. Trabalhar para divulgar a importância do respeito, da empatia e acolher as famílias”, acrescentou.
“Nossa obrigação como parlamentares é tratar deste tema de tamanha relevância e que merece nosso cuidado. Mostra a importância de dialogar com a sociedade. Não apenas fazer deste tema uma bandeira política, com falas isoladas e sim com a promoção de distintas e efetivas ações.
Esta Casa tem dado boa contribuição em relação às pessoas que sofrem desse transtorno”, reforçou o deputado Evandro Araújo. “O TEA já é mais conhecido hoje pela sociedade do que há bem pouco tempo. Contudo, não o suficiente para que possamos eliminar o preconceito e até mesmo o trato com as pessoas portadoras”, reforçou.
A iniciativa já fomentou diferentes ações pelo Paraná, e vêm contribuindo com a inclusão social.
“A nossa intenção é promover a divulgação da defesa e garantia dos direitos da pessoa com autismo, desenvolver ações que diminuam o preconceito e a exclusão social e unir forças para a construção e fortalecimento de políticas públicas que ampliem os direitos da pessoa com autismo” esclareceu o Araújo.
Campanha
O Canal do Autismo anunciou que o tema da campanha nacional deste ano para o Dia Mundial de Conscientização do Autismo “Lugar de autista é em todo lugar”, com a hashtag #AutistaEmTodoLugar, para promover uma mensagem inclusiva à sociedade em relação às pessoas autistas
O que é
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, ou seja, é um distúrbio no desenvolvimento cerebral. O autismo é considerado uma síndrome, sendo uma condição permanente.
Os déficits de desenvolvimento se manifestam, geralmente, na primeira infância (até os seis anos de idade) e variam desde manifestações leves até mais severas que se caracterizam por padrões de comportamentos repetitivos, dificuldade de comunicação e interação social.
Leis
Confira algumas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Paraná que resultaram em conquistas de direitos para os portadores do TEA:
– Lei 20430/2020 que inclui como responsabilidade do Poder Público a promoção de treinamento e envolvimento de pais, responsáveis, cuidadores e profissionais da área de saúde e educação, a fim de garantir uma melhor eficiência ao cuidado, bem como melhor escolha na definição e controle das ações e serviços de saúde; e também promover o desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente o transtorno do espectro autista, de modo a permitir atenção integral às necessidades de saúde, educação e conforto da pessoa diagnosticada.
– Lei Nº 20371/2020 determina que o Laudo Médico Pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista – TEA tenha prazo de validade indeterminado;
– Lei Nº 20043/2019 determina a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiência;
– Lei Nº 19935/2019 isenta do pagamento de pedágio as pessoas com doenças graves e degenerativas, as com Transtorno do Espectro Autista quando em tratamento fora do município de seu domicílio;
– Lei Nº 19928/2019 obriga a realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, portadores de Síndrome de Down ou outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral;
– Lei Nº 19590/2018 criou o Programa Censo de Pessoas com TEA e seis familiares;
– Lei Nº 17555/2013 instituiu as diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.