A semana na Assembleia Legislativa do Paraná será marcada pela realização da reunião da Comissão de Educação que vai debater e votar parecer ao projeto que proíbe o passaporte da vacina contra Covid-19 em todo o estado. Para quem quiser acompanhar, o encontro será, de modo remoto nesta segunda-feira (07), às 14 horas.
O projeto visa assegurar a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná. De acordo com a proposta, fica proibida a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação” contra Covid-19.
A proposição, que tramita em regime de urgência, é assinada pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
Saúde
Na terça-feira (08), a Comissão de Saúde Pública, presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM), recebe em audiência pública o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, que vai apresentar os investimentos da pasta no terceiro quadrimestre de 2021 e o relatório com dados dos recursos aplicados na área durante todo o ano passado.
O encontro ocorre a partir das 9 horas de modo remoto. A prestação de contas do secretário de Estado perante a Assembleia Legislativa está estabelecida no artigo 36 da Lei Complementar Federal 141, de janeiro de 2012.
Sessão especial
Na segunda-feira (07) às 14h30, a Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar uma sessão especial de solidariedade e apoio incondicional à Ucrânia e ao Povo Ucraniano.
Durante solenidade, que foi proposta pela Comissão Executiva com o apoio dos demais deputados, os parlamentares vão externar todo o respeito e apoio da Assembleia à Ucrânia. Também será hasteada a bandeira da Ucrânia em frente à sede do Poder Legislativo, juntamente com as bandeiras do Brasil e do Paraná. (ler mais)
Votação
Na sessão ordinária de segunda-feira (07) os deputados apreciam e votam uma pauta composta pro sete itens. Em primeiro turno serão votados os projetos de resolução 18/2021, que altera a resolução nº 16, de 24 de junho de 1992, para denominar de jornalista Wilmar Sauner e jornalista Roseli Abrão o Comitê de Imprensa localizado no plenário; e 4/2022, da Comissão de Tomada de Contas, que aprova a prestação de contas das despesas dos deputados referentes ao mês de julho de 2021.
Já os projetos de lei 345/2018, do deputado Nelson Justus (DEM), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Avidas – Pesquisa e Inovação em Medicina e Saúde, de Curitiba; e 207/2021, do deputado Michele Caputo (PSDB), instituindo o Dia Estadual do Motorista de Aplicativo, a ser celebrado anualmente no dia 26 de março, estão pautados para serem votados em segunda discussão.
Por fim, os projetos de lei 531/2021, do deputado Ricardo Arruda (PSL), que concede o título de Utilidade Pública à Igreja Evangélica Ágape; e 578/2020, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro, serão votados em redação final e em terceiro turno, respectivamente.
Audiências
Na terça-feira, a partir das 9h30, ocorre de maneira remota a audiência pública “Mulheres Extraordinárias – vencendo desafios em tempos de crise”. O encontro é promovido pela deputada Cantora Mara Lima (PSC). No mesmo dia, a deputada também propõe o Grande Expediente em alusão ao Dia Internacional da Mulher. (leia mais)
Na quarta-feira (09), às 14 horas, ocorre a audiência pública para debater o projeto de lei 688/2021, que dispõe sobre o Percentual Mínimo de Participação de Mulheres em Conselhos de Administração, em instituições nas quais o Estado detenha a maioria do capital social, com direito a voto ou poder de indicação. O evento é proposto pelas deputadas Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC) e Cristina Silvestri (CDN); e pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Delegado Jacovós (PL) e Soldado Fruet (PROS).
Já na quinta-feira (10), às 9 horas, o deputado Homero Marchese (PROS) promove por videoconferência a audiência pública “Os novos repasses do ICMS para a Educação Municipal”.