Lei garante ao cliente o direito de acompanhar banho e tosa em petshops
Pode não parecer, mas é incomum ver notícias de que animais de estimação que foram deixados em petshops, para banho ou tosa, tiveram resultado final trágico, chegando, em alguns casos, a morte do bichinho. Não, não se trata de exagero. Isso é mais comum do que parece, porém, quase nunca é divulgado.
Você deve estar se perguntando, mas o que fazer para que isso não ocorra com ‘meu melhor amigo’? Existe lei para te ajudar nessa hora. Você sabia que no Paraná é possível acompanhar esse serviço realizado no seu animal de estimação, tanto no local quanto pela internet? Desta forma os tutores terão melhores condições de avaliar o serviço prestado, principalmente nos cuidados com o animal.
É isso o que garante uma lei estadual, de 2014, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná. A legislação trata dos serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte no estado. A lei determina que a tosa e o banho só poderão ser realizados em locais que possibilitem aos clientes e visitantes do estabelecimento a visão total dos serviços. A regulamentação considera animais domésticos de pequeno a grande porte os cães e os gatos.
A legislação determinou um prazo de dois anos para que todos os estabelecimentos comerciais que prestam a atividade se adequassem, instalando sistema de câmeras que filmem os serviços prestados. Dessa forma, permite ao cliente o acompanhamento do trabalho por meio da internet.
No entanto, passados alguns anos da promulgação da lei, constatamos que a maioria dos petshops, visitados por nossa reportagem, não estão agindo dentro da lei. Conversamos com alguns proprietários que alegaram dificuldades financeiras para instalação das câmeras, mas que, garantiram, muito em breve, estarão de acordo com a lei. Outros disseram não saber da existência da lei, que iriam se informar melhor para depois decidir o que fazer.
Fato é que sem a cobrança, por parte dos clientes, esses proprietários de petshops podem, muito bem, deixar tudo como está. Claro que não falamos da maioria e, sim, de um pequeno grupo, que, por diversas razões, preferem “não ter um gasto a mais”. Um problema. Segundo a lei, as filmagens deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por seis meses após sua realização. Os estabelecimentos que não cumprirem a regulamentação poderão receber uma multa de R$ 10 mil.
