Guarapuava começará 2022 com uma receita de R$ 117.474.660 mi, com um acréscimo de 4.154.334 milhões do deferimento parcial da revisão de cálculo de notas que passaram por recursos, encaminhados pelo Governo do Estado, através do ICMS, somando mais de 121 milhões de reais, destinados a obras, serviços, produções e projetos em geral das secretarias municipais, conforme dados dos anos base de 2019 e 2020.
Com isso, esse valor de mais de 121 milhões de reais será repassado para a cidade de Guarapuava através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de forma gradativa ao longo dos meses de 2022. O IPM (Índice de Participação dos Municípios) representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
O secretário de Finanças, Diocesar Costa, expõe que Guarapuava tem demonstrado crescimento, resultando positivamente através das produções, gerando cada vez mais receita para cidade e mostrando para onde são destinadas essas verbas.
“Esse valor é significativo e importante para a cidade, ele gira em torno de 35% do valor total da nossa receita, então nesse aspecto a gente tem que valorizar muito esse imposto, até porque grande parte do nosso orçamento é com base nele. E grande parte destes valores são canalizados para área da saúde, no mínimo 25% desses recursos e outros 25% destinados à área da educação, mas em linhas gerais esses valores também são investidos em infraestrutura, reformas e revitalizações”, comunica.
Esses números são valores líquidos que entrarão para os cofres públicos de Guarapuava em 2022, já descontados das obrigações do município, que são os repasses para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para a Saúde e Segurança. Além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o departamento de notas do produtor rural é responsável pelo repasse do ICMS Ecológico, do IPVA, Royalties Petróleo e do Fundo de Exportação.
Trata-se de uma evolução de mais de 5,4% do Índice de Valor Adicionado (VA) em relação ao ano anterior, ocupando a 10° colocação do Estado. O VA é a somatória de toda movimentação de saídas menos as entradas de mercadorias dos contribuintes do ICMS no município, servindo para que o Estado defina o índice de participação que cada município terá em cima da arrecadação geral do Estado.
“A maior parte desse valor vem de impostos gerados pelo setor do comércio, da indústria e agropecuário e refletem também o bom momento do nosso agronegócio, um dos principais motores de nossa economia. Todo ano temos mais produtores comprometidos com a prestação de contas das notas emitidas. Isso melhora a arrecadação do Estado e do Município para investimentos no setor público e evita que os produtores tenham transtornos ocasionados pela inadimplência”, explica o Diretor da Divisão de Departamento Nota do Produtor Rural, Ueudes Mota.
O setor de produção primária é responsável pelo principal fluxo de verbas do município. O Secretário de Agricultura, Itacir Vezzaro, comentou que a importância do repasse é em função da matéria prima, principalmente do setor agropecuário. “Eu entendo que é um trabalho de duas mãos, onde o setor público está trabalhando, fazendo o acompanhamento do produtor e a questão da produção, já que Guarapuava tem uma produção muito grande, que precisa de atenção. Então tem uma importância muito grande no sentido de fazer com que isso seja valorizado e visto e retorne em dinheiro para os cofres públicos do município”, explicou.
Evolução dos valores em Guarapuava
Guarapuava vem apresentando um crescimento significativo desde 2019, ano de sua primeira participação de recursos obtidos do ICMS, ultrapassando os 300 milhões de reais nesses quatro anos. “A Prefeitura de Guarapuava percebeu essa importância de participar da receita e os resultados do Índice de Participação do Município (IPM) melhoraram. Mas esse é um trabalho que deve ser permanente, feito de forma contínua, pois o trabalho deu resultado. No primeiro ano de participação conseguiu arrecadar mais de 81 milhões, para o próximo ano já são mais de 117 milhões, então houve uma evolução significativa”, salienta o auditor fiscal do Estado, Helder Marques Yano.
Créditos
A apuração do IPM para realização dos repasses é realizada anualmente pela Receita Estadual, levando em consideração uma série de critérios definidos em lei, bem como os respectivos resultados obtidos ao longo dos anos anteriores.
O componente e fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. Trata-se do cálculo feito anualmente pelo Governo do Estado, através do índice formado pelas informações dos contribuintes relativo aos seus movimentos econômicos, que servirá de base para os repasses constitucionais sobre os valores das receitas de impostos recolhidos pelos Estados e pela União.
Quanto mais alto for o índice de um município, maior será o valor a receber e a disponibilidade de recursos para investimentos públicos que melhoram as condições de vida dos moradores da cidade.
Dentro da composição do ICMS, o VAF corresponde a 75% na proporção das operações; 8% é considerada a produção agropecuária no território do município em relação à produção do Estado; 6%, considerado o número de habitantes da zona rural do município em relação à população rural do Estado; 2%, considerado o número de propriedades rurais cadastradas no município em relação ao número das cadastradas no Estado; 2%, como fator de distribuição igualitária a todos os municípios; 2%, considerada a área territorial do município em relação à do Estado e 5%, para os municípios beneficiados que tenham parte de seu território integrando unidades de conservação ambiental.